A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social inicia, em Dezembro de 2005, a Quinta Etapa da Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionalizado pelo INSS, o BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, destinado às pessoas com deficiência e às pessoas com 65 anos ou mais, com renda per capitã inferior a ¼ do salário mínimo que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provido por sua família (artigo 20 da LOAS).
Para fazer esta revisão, a Secretaria contratou o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (CEALAG), ligado ao Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Serão realizadas avaliações sociais, por meio de visitas domiciliares e institucionais, por assistentes sociais devidamente identificadas, aos beneficiários que obtiveram a concessão do BPC no período de 1 de Dezembro de 2001 a 31 de julho de 2003.
As revisões no município de São Paulo iniciarão em Janeiro e até Maio de 2006 deverão ser concluídas.
Para maiores informações ligue para 6987-3844 ramal 193 com Vivian.
ATENÇÃO: As Revisões nos Distritos de Vila Maria, Vila Guilherme, Vila Medeiros, Jaçanã, Tremembé, Mandaqui, Santana e Tucuruvi serão realizadas no período de 18 a 30 de Janeiro de 2006, das 9h às 18h.