As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São
Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo
formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal no 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomadade preços,convite, concurso eleilão.

Além disso, a Lei Federal no 10.520/2002,instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses
determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao
procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a
realizaçãodo procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas
hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades:
pregão presencial e pregão eletrônico. 

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em
ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação,
classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por
analisaras propostas.

• Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar
presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritosou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo
possívela manifestação de recurso,também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem
adquiridosou de uma análisemais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se
processa em ambientevirtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes
responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal no 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização
fundamentada do titular do órgãoda administração direta ou indireta.

2023

• PREGÃO ELETRÔNICO
• Status: EM ANDAMENTO
  
• Abertura da Sessão: 01/01/2023 até 31/12/2023

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 01/SUB-ST/2023
Processo SEI: 6052.2023/0001734-0
Licitador: Subprefeitura Santana/Tucuruvi - SUB-ST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 06/06/2023 10:00
Objeto: Aquisição de TAMPÕES E GRELHAS, de acordo com as Normas da ABNT NBR-10160/2005 com suas atualizações, demais normas pertinentes e conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 0/SUB-ST/2023
Processo SEI: 6052.2023/0000574-0
Licitador: Subprefeitura Santana/Tucuruvi - SUB-ST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 15/06/2023 11:00
Objeto: Prestação de serviços de transporte com veículos, motorista, incluindo combustível e quilometragem livre, assim como manutenção e seguro, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

2022

• PREGÃO ELETRÔNICO
• Status: ENCERRADA
• Abertura da Sessão: 01/01/2022 até 31/12/2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nr. Publicação: 06/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003724-1
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 30/11/2022 14:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, TIPO CATERPILLAR 416E, OU SIMILAR, ANO 2012 OU MAIS RECENTE, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E GPS (equipamento de rastreamento, com tecnologia GSM/GPRS conforme Portaria nº 28/2014 SMSP), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 05/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003551-6
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 29/11/2022 10:00
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças em 01 (um) elevador com capacidade para 06 (seis) pessoas e com 04 (quatro) paradas, de marca SUR nº 20.366, e uma plataforma hidráulica marca Basic com capacidade para 03 (três) pessoas ou 280 quilos, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à prestação dos serviços.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 03/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003351-3
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 19/10/2022 10:00
Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza mecânica do sistema de drenagem, constituído de bocas de lobo, ramais, galerias de águas pluviais, poços de visita e correlatos com fornecimento de 01 (um) Equipamento Combinado Hidrojato/ Sugador/ Reciclador com mão-de-obra especializada (01 motorista/operador e 02 bueristas) e Serviços de Inspeção por imagem e circuito fechado de Televisão (em metros) do sistema de drenagem, de acordo com as especificações técnicas, condições de execução e demais itens contidos no Anexo I- Especificações do Objeto, parte integrante deste Edital.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 03/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003351-3
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 13/10/2022 10:00
Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza mecânica do sistema de drenagem, constituído de bocas de lobo, ramais, galerias de águas pluviais, poços de visita e correlatos com fornecimento de 01 (um) Equipamento Combinado Hidrojato/ Sugador/ Reciclador com mão-de-obra especializada (01 motorista/operador e 02 bueristas) e Serviços de Inspeção por imagem e circuito fechado de Televisão (em metros) do sistema de drenagem, de acordo com as especificações técnicas, condições de execução e demais itens contidos no Anexo I- Especificações do Objeto, parte integrante deste Edital.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 03/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003351-3
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 24/08/2022 10:00
Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza mecânica do sistema de drenagem, constituído de bocas de lobo, ramais, galerias de águas pluviais, poços de visita e correlatos com fornecimento de 01 (um) Equipamento Combinado Hidrojato/ Sugador/ Reciclador com mão-de-obra especializada (01 motorista/operador e 02 bueristas) e Serviços de Inspeção por imagem e circuito fechado de Televisão (em metros) do sistema de drenagem, de acordo com as especificações técnicas, condições de execução e demais itens contidos no Anexo I- Especificações do Objeto, parte integrante deste Edital.

• PREGÃO ELETRÔNICO
• Status: ENCERRADA
• Abertura da Sessão:01/01/2022 até 31/12/2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 04/SUB-ST/2022  - Processo SEI: 6052.2017/0000457-3
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 07/11/2022 14:00
Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de persianas.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 02/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003044-1
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 04/07/2022 10:00
Objeto: Prestação de serviço de locação, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento e reposição de peças e a instalação de máquinas automátizadas que disponibilizem café expresso e bebidas quentes, cumulada com a venda de doses abrangendo todos os insumos, para atender pelo sistema de livre consumo, os servidores e visitantes do gabinete da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, demais especificações contidas no Anexo I- Especificações do Objeto, parte integrante deste Edital.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - 01/SUB-ST/2022 - Processo SEI: 6052.2022/0003551-6
Licitador: Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi - PRST
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Dt. Abertura: 30/06/2022 10:00
Objeto: Locação de veículos, sendo 01 (um) veículo de Representação do tipo B, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre para a Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadasnas modalidades pregão ou concorrência.