Doações, Comodatos e Cooperação

Nessa seção, podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Subprefeitura Pinheiros junto a entes privados. Todos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações.

Outras informações dessa e de outras unidades da SMSUB podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

 

Doações

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

 

Lista de termos de doação realizadas para essa unidade:

- SUBPINHEIROS - PROCESSO Nº 6050.2019/0010656-5/ TERMO N° 01/SUB-PI/2020/DOADOR ASSOCIAÇÃO AME JARDINS - CNPJ 09.262.892/0001-73/NATUREZA: DOAÇÃO/ BEM: MOBILIÁRIO URBANO SUSTENTÁVEL PARA A PRAÇA GENERAL SAN MARTIN/DATA PUBLICAÇÃO 19.02.2020/VIGÊNCIA 30 DIAS/ VALOR R$ 21.468,00/DATA DA ASSINATURA 18.02.2020

- SUBPINHEIROS - PROCESSO Nº 6050.2019/0006103-0/TERMO Nº 02/SUB-PI/2020/DOADOR EDUARDO SAWAYA BOTELHO BRACHER - CPF 129.307.318-00/NATUREZA:DOAÇÃO/BEM OBRAS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA ÁREA DO PLAYGROUND DA PRAÇA CONDE DE BARCELOS/DATA PUBLICAÇÃO 20.02.2020/VIGÊNCIA 44 DIAS/VALOR R$ 22.699,00/DATA DA ASSINATURA 19.02.2020

- SUBPINHEIROS - PROCESSO N° 6050.2020/0002174-0/TERMO N° 03/SUB-PI/2020/DOADOR SEGOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - CNPJ 20.533.024/0001-13/NATUREZA: DOAÇÃO/BEM REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA TIM MAIA NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS SENADOR CESAR LACERDA VERGUEIRO E RUA HARMONIA/DATA PUBLICAÇÃO 02.06.2020/VIGÊNCIA: INDETERMINADO/VALOR R$ 33.250,00/DATA DA ASSINATURA 01.06.2020

- SUBPINHEIROS - PROCESSO Nº 6050.2019/0002344-9/TERMO Nº 04/SUB-PI/2020/DOADOR IDEA EMPREENDIMENTOS SPE 26 LTDA - CNPJ 17.093.835/0001-36/NATUREZA: DOAÇÃO/BEM IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO ARBÓREO NA PRAÇA HORÁCIO SABINO/DATA PUBLICAÇÃO 09.06.2020/VIGÊNCIA 24 MESES/VALOR R$ 40.000,00/DATA DA ASSINATURA 08.06.2020

Para conferir a integra dos termos de doação acesse o site do Diário Oficial.

 

Comodato

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

A Subprefeitura Pinheiros não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados.

 

Termos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema são os Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007

Lista de Termos de Cooperação de 2018 a 2021. Clique aqui.

Para conferir a integra dos termos de cooperação acesse o site do Diário Oficial.