Relatórios estatísticos (e-SIC)

Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

* Sistema eletrônico (e-SIC),
* Presencialmente (SIC Presencial) e
* Correspondência física (cartas).
 

Pedido eletrônico

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os
procedimentos
que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o registro de pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo


5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para os servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a trasparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC


2. Pedido Presencial (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Subprefeitura Pinheiros.

Endereço: Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP / CEP: 05425-070
Local: Praça de atendimento
Telefone: 3095-9595

• Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Horário de Atendimento: 10h às 16h

Unidades do Descomplica SP

Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
Campo Limpo: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP –
CEP 05763-470
São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001. Título da Apresentação - Nome da Área 5° Seção: “ SIC (Serviço de Informação ao Cidadão”)
Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110.

Horário de Atendimento: 08h às 17h

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A correspondência deve ser enviada ao endereço: Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo / SP. CEP: 05425-070, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. 

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

_________________________________________________________________________________________________

Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
 

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado à sua necessidade:
 

- Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).


- Ouvidoria Geral do Município de São Paulo:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

• Denúncias de corrupção ou irregularidades;

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

* Por e mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
* Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
* Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção

Acesse as bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura do Município de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.


__________________________________________________________________________________________________

Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva