"O Serviço de Informações ao Cidadão ( recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)
São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por
correspondência física (cartas)
Pedido eletrônico
Instruções para seu pedido
1. Acesse o e SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
2. No sistema, clique em 'Cadastre-se' para realizar o seu cadastro Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido
Atenção: Antes derealizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
5. O e SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e mail Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
Você também pode acessar o Portal da Transparência
Pedido Presencial
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta feira
Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr Falcão, nº 69 Centro São Paulo CEP 01007 010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô Linha
Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h
*Unidades do Descomplica SP
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 Jardim Peri Peri, São Paulo CEP 05538 000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 Tucuruvi São Paulo SP CEP 023404 002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo SP – CEP 05763 470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 Vila Jacuí, São Paulo SP, CEP 08060 150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2 314 Jabaquara São Paulo, CEP 04308 001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1 400 Parque São Lourenço, São Paulo CEP 08375 001
Penha - Rua Candapuí, 492 Penha, São Paulo CEP 03621 000
Horário de Atendimento: 08 h às 17 h
*Consulte outros postos de atendimento presencial do e SIC
Para o registro de pedidos por meio de cartas a correspondência deve ser enviada ao endereço Rua Líbero Badaró, 293 19º andar, Centro, São Paulo SP CEP 01009 907 registrando a seguinte indicação no assunto “Pedido de Acesso à Informação”
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e mail) ou o endereço físico para envio da resposta
E-mail para dúvidas siccgm@prefeitura.sp.gov.br
Caso queira entrar em contato, o telefone é o 11 3334 7409
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 ( dias, prorrogáveis por mais 10 ( cabendo pedido de revisão no prazo de 10 ( dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão ( a Prefeitura Municipal de São Paulo ( oferece outros canais de relacionamento Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de
árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão
disponível para iOS e Android)
Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô Linha Vermelha) Atendimento setorial das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Ouvidoria Geral do Município.
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone no número 156 (opção número 5 da Central SP 156
Por e mail denunciaogm@prefeitura sp gov br
Por formulário eletrônico
Pessoalmente na Galeria Prestes Maia Praça do Patriarca, 2 Sé e na Rua Dr Falcão, nº 69 Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô Linha Vermelha) das 10 h às 16 h, de segunda a sexta feira ;(suspenso temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021)
Unidades do Descomplica SP
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 Jardim Peri Peri, São Paulo CEP 05538 000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 Tucuruvi São Paulo SP CEP 023404 002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo SP CEP 05763 470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 Vila Jacuí, São Paulo SP, CEP 08060 150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2 314 Jabaquara SP, CEP 04308 001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1 400 Parque São Lourenço, São Paulo CEP 08375 001
Penha - Rua Candapuí, 492 Penha, São Paulo CEP 03621 000
Horário de Atendimento: 08 h às 17 h, de segunda a sexta feira
Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293 19 º andar, Centro, São Paulo SP CEP 01009 907
Para denúncias de assédio: 3334-7125
Horário de Atendimento: 10 h 00 às 16 h 00; de segunda a sexta feira;
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)
Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal,
mantendo seu anonimato, caso deseje.
* Por e mail denunciaogm@prefeitura sp gov br
* Por formulário eletrônico
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia Praça do Patriarca, 2 Sé ou Rua Dr Falcão, nº 69 (ao lado da Estação
Anhangabaú do Metrô Linha Vermelha)
* Unidades do Descomplica SP
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 Jardim Peri Peri, São Paulo CEP 05538 000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 Tucuruvi São Paulo SP CEP 023404 002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo SP – CEP 05763 470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 Vila Jacuí, São Paulo SP, CEP 08060 150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2 314 Jabaquara SP, CEP 04308 001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1 400 Parque São Lourenço, São Paulo CEP 08375 001
Penha - Rua Candapuí, 492 Penha, São Paulo CEP 03621 000
Horário de Atendimento: 08 h às 17 h, de segunda a sexta feira
* Por carta na Rua Líbero Badaró, 293 19 º andar, Centro, São Paulo SP CEP 01009 907
Acesse Web Denúncia Corrupção
Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e SIC municipal, em agosto de 2012
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Relatórios
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e SIC Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI)