Doações, Comodatos e Cooperações

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Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Prefeitura Regional Penha junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.
Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portalda Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

 

Doações
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.

 

Nº Processo Descrição Período Data da Publicação  Nome do Cooperante  CNPJ
6048.2017/0000517-9 Doação de 100 camisetas para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV. 25 a 17/02/17 24/02/17 Conecta Call Serviços Ltda - ME 18.797.791/0001-98
6048.2017/0000515-2 Doação de 50 caixas contendo 48 copos com água cada, para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV. 25 a 17/02/17 25/02/17 SOESP Odonto – Sistema Odontológico e Serviços Preventivos Ltda 65.045.486/0001-20
6048.2017/0000615-9 Doação de Diversos mobiliários e serviços de adesivagem para o balcão de atendimento da PR-PE. 18/08/17 20/09/17 Emmerin Incorporadora Ltda 13.337.956/0001-25

 

Termos de Cooperação
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema :
Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007

Termo de Cooperação

 

Comodato
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse.

O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
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A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585.

Nº Processo Descrição Período Data da Publicação Nome do Cooperante CNPJ
6048.2017/0000518-7 Rua Alvinópolis, s/nº Metrô Vila Matilde
Serviços de Ambulância para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV.
 
25 a 17/02/17 25/02/17 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais 61.198.164/0020-22
6048.2017/0000516-0 Empréstimo de 400 placas metálicas para fechamento de vias, para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV. 25 a 17/02/17 24/02/17 Pilar Organizações de Festas Ltda - EPP 20.489.773/0001-90
20.489.773/0001-90 Empréstimo de 01 tenda 4 x 4, com fechamentos laterais, com os serviços de montagem e desmontagem, para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV. 25 a 17/02/17 24/02/17 Pop Som Eventos Ltda 03.816.994/0001-07
6048.2017/0000089-4 Empréstimo de 3 tendas 4 x 4, com fechamentos laterais, com os serviços de montagem e desmontagem, para o Carnaval da União das Escolas de Samba de São Paulo do Grupo de Acesso III e IV 25 a 17/02/17 25/02/17 Bandiassu Eventos Ltda 00.663.619/0001-86