Primeiro lote sai amanhã. Valor de cada restituição é de R$ 52,73.

A Prefeitura de São Paulo liberará amanhã (10) o primeiro lote de devolução da tarifa de inspeção veicular. O valor da devolução é de R$ 52,73.

O pagamento será feito mediante crédito em dinheiro na conta corrente indicada pelo proprietário ou arrendatário do veículo, ou, para aqueles que fizeram a opção, por meio de Ordem de Pagamento do banco Itaú. Neste caso, para sacar o dinheiro, o proprietário ou arrendatário deverá dirigir-se a qualquer agência do banco, munido de um documento de identidade válido com foto.

  No primeiro lote serão contemplados os pedidos referentes a veículos de placa final 1, que fizeram a inspeção veicular em fevereiro e no mesmo mês solicitaram a devolução.

 Para saber se foi incluído no primeiro lote de devolução, o proprietário ou arrendatário do veículo pode consultar o site http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br. Para aqueles que cadastraram um e-mail no site já foi enviada a informação detalhada sobre o pedido.

                      O segundo lote de devolução será liberado no dia 10 de abril de 2009.

 Estatísticas do primeiro lote de devolução

  Para o primeiro lote foram feitos 5.798 pedidos de devolução da tarifa de inspeção, dos quais 2.224 foram aprovados e 3.574 rejeitados, em razão de alguma inconsistência existente no pedido.

  A grande maioria das devoluções (2.189) será creditada na conta corrente do proprietário ou arrendatário, havendo somente (35) pedidos de devolução por meio de Ordem de Pagamento.

 Entre os motivos da rejeição do pedido, destacam-se:

 ·        2.755 pedidos foram rejeitados porque o veículo não estava licenciado no exercício de 2009;

·        318 pedidos foram rejeitados porque o proprietário ou arrendatário do veículo estava inscrito no Cadastro Informativo Municipal - Cadin Municipal;

·        144 pedidos foram rejeitados porque a inspeção referia-se ao calendário de 2008, exigida apenas dos veículos movidos a diesel, que era gratuita;

·        357 pedidos foram rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais, como: pedidos feitos em duplicidade; CPF/CNPJ informado no pedido não corresponder com os dados do proprietário ou arrendatário do veículo; número de selo de aprovação inválido; Renavam ou placa do veículo não corresponder com os dados da inspeção veicular; etc.

  Os pedidos de devolução rejeitados em razão de o veículo não estar licenciado em 2009 (2.755) e por inscrição do proprietário ou arrendatário no Cadin Municipal (318) não precisam ser refeitos; assim que a pendência for solucionada,  a devolução será  incluída no lote seguinte.

  Apenas os pedidos rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais (357) deverão ser refeitos, para a correção do erro.

  Requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular

 Os requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular, previstos no art. 4 da Lei 11.733/1995, são:

·        Aprovação do veículo na inspeção veicular;

·        O proprietário ou arrendatário do veículo não pode estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - Cadin Municipal;

·        O veículo deve estar licenciado em 2009;

·        Não pode haver débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário ou do arrendatário mercantil do veículo inspecionado.

Vale lembrar que cada veículo (por Renavam) terá direito a apenas uma devolução da tarifa de inspeção por ano.

Como fazer o pedido

 Os pedidos de devolução da tarifa de inspeção veicular devem ser feitos exclusivamente no site http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br, após a aprovação do veículo na inspeção e a realização do licenciamento de 2009.

 Mais informações: 156 (ligação gratuita, atende sete dias por semana - 24h)