Equipes das subprefeituras Lapa e Pinheiros, com apoio da GCM, Polícia Militar, Centro Controle de Zoonoses (CCZ), COVISA (Vigilância Sanitária) e CET, se uniram para atender a diversas denúncias de comércio irregular de animais na região.

Na primeira operação (15 e 16 de maio), na região do Pq. Villa Lobos/Leopoldina-Jaguaré, foram apreendidos 27 filhotes, dezenas de gaiolas e outros equipamentos, e aplicadas multas aos condutores de veículos, por estacionamento proibido, más condições dos automóveis e outras infrações. Os comerciantes ilegais poderiam resgatar os filhotes, pagando multas de 500 Reais por animal, e ainda obedecendo a uma série de determinações.

Conforme Decreto regulamentador da Lei (49.393/08), o comércio de filhotes é proibido em ruas, avenidas e praças. Cabe a cada Subprefeitura coibir essa atividade e, quando ocorre apreensão de animais em operações de fiscalização, cabe ao CCZ recolher os animais e tomar todas as medidas legais relativas a eles. Materiais, cercados, gaiolas recolhidos ficam sob a responsabilidade da subprefeitura.

O Subprefeito da Lapa garantiu: “não daremos mais trégua a este comércio ilegal de vidas”.

Após reunião de avaliação das operações realizadas, conclui-se que como as ações de fiscalização ocorreram na Lapa, a subprefeitura (em conjunto com os outros órgãos envolvidos):

1. Manterá ações de fiscalização e de prevenção, visando não permitir a montagem da “feira de filhotes”;

2. Viabilizará as placas informativas, referentes à legislação que proíbe o comércio de animais em praças e vias públicas;

3. Viabilizará, em parceria com uma empresa de produtos “pet” da região, uma cartilha educativa sobre guarda responsável e comércio de animais, para distribuição à população;

4. CCZ/SP e subprefeituras farão nova avaliação, no mês de julho, para identificar a necessidade de novas ações fiscalizatórias.

Ajude-nos a fiscalizar, denunciando feiras ilegais de filhotes de cães e gatos, bem como as pet shops que desrespeitam a lei, e os canis e gatis irregulares:

O canal de denúncia da Prefeitura de São Paulo é o fone 156 - é importante informar o nome e endereço correto do estabelecimento ou da feira ilegal. Nas Subprefeituras, pessoalmente nas praças de atendimento. O denunciante receberá um número de protocolo para cobrar providencias, caso nenhuma atitude seja tomada por parte da fiscalização.

Além de ligar para o 156 e formalizar a denúncia, é importante enviar cópia para o CCZ - zoonoses@prefeitura.sp.gov.br.