A SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, torna público que foi apresentada pela empresa SUPERMERCADO BERGAMINI LTDA, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termos de Cooperação em relação à áreas municipais denominadas:

• Praça no cruzamento da Av. Paulo Lincoln do Valle Pontin e Rua Henrique Armbrust ;
• Praça Angelita de Laet;
• Canteiros centrais da Rua Emília Machado de Figueiredo do nº 117 ao 166 e da  Av. Antonio César Neto, 79 ao 357.

Abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam se manifestar quanto ao interesse em relação aos mesmos locais objeto do comunicado, apresentando suas cartas de intenção, deverão conter indicação precisa do bem público objeto da cooperação ( individualmente), e instruí-las com cópias dos seguintes documentos (as cópias devem ser autenticadas, se o interessado for agente de promoção):

Pessoa física:
- cédula de identidade ou outro documento de identificação;
- cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- comprovante de residência;
- comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, se for agente de promoção;
- certidões negativas de tributos municipais, se for agente de promoção.

Pessoa jurídica:
- ato constitutivo, com suas alterações posteriores;
- cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- comprovante de sua representação legal;
- comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, se for agente de promoção;
- certidões negativas de tributos municipais, se for agente de promoção.

Paulo de Almeida
Coordenador - SP-JT-CPO