O prefeito Ricardo Nunes prorrogou por mais 12 meses o termo de convênio entre o município e o Estado de São Paulo para a Operação Integrada de Defesa das Águas - OIDA, totalizando 60 meses de vigência. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4). Essa é mais uma ação fundamental para a preservação do meio ambiente que a gestão municipal vem adotando, como a declaração de interesse público para proteção ambiental de 11% do território da cidade no dia 21 de fevereiro.

A OIDA é uma parceria entre órgãos municipais e estaduais que atuam na Região de Mananciais do Município de São Paulo. O objetivo da ação conjunta é proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais, além das áreas consideradas estratégicas para a segurança do abastecimento da população e à manutenção das condições climáticas e ambientais.

Para isso, é feito o monitoramento contínuo das áreas por imagens de satélite, drones e rondas ostensivas.

A cidade de São Paulo é a pioneira dentre as megacidades a instituir, por lei, uma política municipal de segurança hídrica e gestão das águas. Somente no território da capital há 4806 km de rios e nascentes, sendo 2447 nas áreas de mananciais, além de 145 Bacias hidrográficas e 116 áreas de contribuição direta à produção de água.

Nas ações no âmbito da OIDA, há o desfazimento de loteamentos, apreensão de materiais; corte de energia elétrica de construções não habitadas; destruição de postes de energia e guias de arruamento, assim como identificação de hidrômetros irregulares.

A OIDA é coordenada conjuntamente pelo comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e executada com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, Subprefeituras, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Cetesb. Conta ainda com o apoio ao desfazimento os funcionários da Enel e Sabesp.

Proteção eterna
O prefeito Ricardo Nunes assinou no dia 21 de fevereiro os decretos que declaram de utilidade pública 32 áreas verdes particulares, com 16.531 hectares no total, o equivalente ao tamanho da cidade de Paris, para garantir que mais 11% do território da capital sejam transformados em área de preservação ambiental, somando-se aos atuais 18.280 hectares. Com isso, a cidade passará a ter 26% de seu território sob proteção das gestões municipal, estadual ou da federação. No mesmo evento, o prefeito inaugurou o sistema de monitoramento contra incêndio do Parque Linear Córrego do Bispo, na Zona Norte, equipado com câmeras, sensor de calor e alarme.

A iniciativa trará um ganho enorme para população da cidade que hoje tem mais de 50% de cobertura vegetal. Essas são áreas de grande valor ambiental, com mata nativa e com nascentes, e preservá-las é um presente para a cidade e para as futuras gerações.

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) estabelece que determinado local será necessário para a prestação de um serviço, no caso a proteção ambiental para toda a população, que poderá ter uma cidade cada vez mais verde. Com a publicação dos decretos, serão elaborados os documentos técnicos fundiários para, então, subsidiar o ajuizamento da ação expropriatória, quando caberá ao Poder Judiciário proceder à desapropriação e à Prefeitura indenizar os proprietários. Após esse processo as áreas passam a ser efetivamente públicas.

PlanClima
A Prefeitura de São Paulo elaborou um plano de ação climática com medidas que possibilitem que, em 2050, elas se tornem neutras em carbono, bem como indique as estratégias de adaptação aos impactos da mudança do clima com mais de 43 ações definidas para reduzir também as emissões de gases do efeito estufa até 2030.

Uma das ações previstas no Plano de Ação Climática (PlanClima SP), do Município é proteger e requalificar nascentes e cursos d’água. A conservação dos cursos d'água deve incluir a despoluição das águas, a criação de parques lineares, a contenção dos processos erosivos das margens e das áreas de montante.

Para atingir essa meta, o PlanClima SP prevê a realização de um mapeamento participativo das nascentes do município e consolidação de base de informações unificada para a coordenação de intervenções para sua proteção e requalificação, além da elaboração de um plano de proteção e requalificação das nascentes e cursos d’água que integre secretarias municipais e estaduais, para abranger o maior número de corpos d’água possível.

O PlanClima SP propõe também ações que visam diminuir o uso dos meios de transportes, aumentar a mobilidade ativa e zero emissões, incrementar a adoção de fontes energéticas renováveis em substituição aos combustíveis fósseis no transportes e nos estacionamentos residenciais, comerciais, institucionais e industriais, para iluminação, refrigeração, aquecimento da água e do ambiente, cocção; melhorar a eficiência energética de edificações e equipamentos; reduzir a geração e adequar os tratamentos de resíduos.

Agentes protetores
A cidade de São Paulo conta com 23 parques lineares, que funcionam como agentes protetores de nascentes, mananciais, córregos e rios que compõem o cenário urbano e são administrados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. As áreas verdes possuem grande importância para o município de SP, pois são um dos últimos grandes remanescentes florestais da cidade. Garantem a preservação da biodiversidade e garantem a qualidade de vida de toda a população da cidade.

As Unidades de Conservação também exercem um papel fundamental na preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e para a produção de água do município As Áreas de Proteção Ambiental Capivari-Monos e Bororé-Colônia por proteger nascentes que alimentam a Represa Billings e as bacias hidrográficas Guarapiranga e Capivari-Monos.