Qualquer pessoa, acima de 18 anos, pode votar nos 21 candidatos direto no link: https://cmtteleicoes.prefeitura.sp.gov.br/ entre hoje, dia 19, e amanhã, dia 20 de fevereiro, até a 00h. Os eleitos vão auxiliar na gestão para melhorar a mobilidade da nossa cidade.
A partir de hoje, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte iniciou a votação aberta para a escolha dos próximos 21 conselheiros municipais de trânsito e transporte que irão atuar no biênio 2024-2026. Os candidatos são membros da sociedade civil que se inscreveram em diferentes segmentos temáticos e regionais e farão parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte representando a participação da sociedade nas decisões e ações voltadas à mobilidade na cidade.
Para votar é necessário que o cidadão informe seu CPF e data de nascimento e aí sim comece a escolha dos seus candidatos. É preciso validar o voto antes de sair da página, pois só assim serão computados. Ao clicar nos segmentos, aparecerão os candidatos de cada regional ou setor e também é possível clicar no botão “pesquisar candidatos”. A votação está dividida nos seguintes setores:
Regional Norte
Regional Sul
Regional Leste
Regional Oeste
Centro Regional
Ciclistas
Meio Ambiente
Juventude
Sindicatos
Organizações da Sociedade Civil - OSC
Pessoas com Deficiência
Idosos
Movimento estudantil universitário
Movimentos Sociais
Mobilidade a Pé
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Formado por três bancadas (poder público, operadores dos serviços de transporte e membros da sociedade civil), o conselho apresenta uma composição tripartite e paritária. A bancada da sociedade civil possui 21 vagas para titulares e 21 para suplentes e será formada a partir da eleição aberta. São dez vagas disponíveis para o segmento regional, dois por região, e onze vagas disponíveis para o segmento temático, um por tema. As demais bancadas são constituídas a partir de indicação dos órgãos públicos e das entidades representativas dos setores.
De acordo com o decreto 54.058, de 1 de julho de 2013, o CMTT conta ainda com cinco câmaras temáticas: bicicleta, mobilidade a pé, motocicleta, táxi e transporte escolar.
O órgão possui regimento próprio, com reuniões presididas pelo secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa. Todas as atas, apresentações e gravação das reuniões ordinárias são publicadas na página oficial do CMTT, no site da Prefeitura de São Paulo.
O que o conselheiro faz?
1. Garante uma gestão democrática com a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e na aplicação de recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana.
2. Auxilia na formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
3. Acompanha a elaboração e a implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
4. Participa, quando necessário, da revisão do Plano Diretor Estratégico e de suas normas complementares.
5. Propõe a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração.
6. Propõe normatizações para melhorias do trânsito e sugere alterações que contribuam para eficiência da legislação vigente para questões de trânsito, além de sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente e a circulação de carga e serviços.
7. Opina sobre a circulação viária no âmbito da acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres.
8. Acompanha a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
9. Aprecia a proposta de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
10. Propõe anualmente, para exame da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, diretrizes, prioridades e programas de alocação de recursos.
11. Convoca audiências públicas para apresentar, debater e propor diretrizes, prioridades e programas previstos no inciso XI deste artigo.
12. Acompanha a aplicação de recursos e avalia anualmente a eficácia dos programas previstos no inciso XI deste artigo.
13 - Elabora, aprova e modifica seu regimento interno.