Para marcar o dia 20 de novembro e o Mês da Consciência Negra, a I Expo Internacional da Consciência Negra terá uma abordagem inédita para difundir a história e a cultura africana e afro-brasileira. Ao promover uma ponte entre passado, presente e futuro, o evento discutirá as raízes e permanências do racismo estrutural. A Expo também evidencia essa intenção educadora nas áreas de entretenimento voltadas ao público infantil, trazendo jogos e brincadeiras de raízes africanas e uma experiência de empoderamento da identidade negra.
No estande da Secretaria Municipal de Justiça, na Alameda Educação, os visitantes encontrarão estudantes de Direito de universidades como Zumbi dos Palmares, PUC-SP, FMU, Cruzeiro do Sul, Unicid, para auxiliar com informações e orientações legais, de acesso à Justiça. Com isso, a Prefeitura de São Paulo cumpre também com a Agenda 2030, por meio do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes. A Justiça Social é um conceito prático e multidisciplinar para aumentar a proteção dos direitos dos cidadãos, a partir da informação e da orientação cidadã para dar efetividade às garantias de direitos e redução de danos, preconceitos e situações discriminatórias.
No Brasil, quem não tem condições financeiras de contratar serviços de advocacia, depende exclusivamente da assistência jurídica do Estado para ter acesso à Justiça. Porém, o acesso à informação em uma sociedade racista, é um fator cultural que afasta a todos da plena cidadania. A ausência adequada de informação e orientação, aliada a ausência de instrumentos e órgãos extrajudiciais acessíveis de resolução de conflitos que dispensariam o recurso do Judiciário, faz com que o cidadão não alcance seu direito.
"O acesso à informação e ao conhecimento não é apenas um direito previsto na Constituição Federal, mas sim um direito fundamental individual e coletivo de extrema importância, que possibilita a inserção na vida social e profissional com o desenvolvimento das suas capacidades e vontade, bem como visa a instrumentalizar o exercício da cidadania, o qual é o pilar da democracia", diz a Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça.
Além desse diálogo com jovens que estão aprendendo e aplicando seus conhecimentos jurídicos, o estande terá oficinas sobre redação de Habeas Corpus e Registro de Boletim de Ocorrências. O instrumento Habeas Corpus Oficina tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina sobre Habeas Corpus será nos dias 20 e 21 de novembro, às 11h e às 15 horas.
O Boletim de Ocorrência é um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso, fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública é baseada em inteligência (informações e dados) e, com o processamento geográfico pode-se alimentar indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. O combate à subnotificação é fundamental para a cidadania. A oficina sobre Boletins de Ocorrência será nos dias 20 e 21 de novembro, às 12h e às 16 horas.
Além destas oficinas, no dia 22, segunda-feira, às 11h e 15h, haverá atividades sobre Direitos e Cidadania para Crianças e Adolescentes, com a mediação de uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente editado para Crianças.
Sobre a Expo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais promove entre os dias 19 e 22 de novembro a I Expo Internacional da Consciência Negra. Uma celebração com 32 estandes de empreendedores culturais, shows, intervenções artísticas e prestação de serviços aos visitantes.
Toda essa programação acontece no Pavilhão Oeste do Anhembi, na avenida Olavo Fontoura nº 1.451 - Portão 1, no bairro Santana, zona norte da cidade de São Paulo. Transporte gratuito nas estações do metrô Palmeiras-Barra Funda (linha 3-Vermelha) e Portuguesa-Tietê (linha 1-Azul), nos dias 20 e 21/11 das 10h às 19 horas e no dia 22/12 das 12h às 19 horas. O evento é gratuito, aberto ao público, livre para todas as idades e acessível. Para fazer sua inscrição antecipada clique aqui. .
Durante toda a visita, é obrigatório o uso de máscara de proteção contra a COVID-19. De acordo com os protocolos sanitários estipulados na Resolução Estadual nº 166, de 4 de novembro de 2021, as pessoas com mais de 12 anos terão que apresentar comprovante do esquema vacinal completo contra a Covid-19. Aqueles que receberam apenas a primeira dose e menores de 12 anos deverão apresentar teste do tipo PCR negativo com até 48 horas de antecedência, ou antígeno realizado em até 24 horas antes do evento.
Programação do Estande
Dia 20 de novembro - sábado
Oficina "Você sabe redigir um Habeas Corpus?"
Às 11h e às 15 horas
Com a advogada Camila Torres e os advogados Wagner Salomão e Sinvaldo Firmo
Sinopse: O instrumento Habeas Corpus tem o objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina quer desmistificar este instrumento, trazendo uma abordagem prática desta escrita simples e objetiva.
Oficina "Você sabe solicitar um Boletim de Ocorrência?"
Às 12h e às 16 horas
Com a advogada Camila Torres e os advogados Wagner Salomão e Sinvaldo Firmo
Sinopse: o combate à subnotificação é fundamental para a cidadania, e o Boletim de Ocorrência é um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública, baseada em inteligência (informações e dados) e o processamento geográfico pode produzir indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e de Direitos Humanos, nos casos, por exemplo de violência doméstica, racismo e injúria racial, entre outros.
Atenção: ao longo de todo o dia, a partir das 10h até às 20h, os visitantes poderão conversar com estudantes de Direito e tirar dúvidas, obter informações e orientações sobre seus direitos, com a mediação de vídeos com depoimentos de juristas, acadêmicas e acadêmicos de notório saber abordando a justiça social e o antirracismo em diversas perspectivas do nosso cotidiano.
Dia 21 de novembro - domingo
Oficina "Você sabe redigir um Habeas Corpus?"
Às 11h e às 15 horas
Com a advogada Camila Torres e os advogados Wagner Salomão e Sinvaldo Firmo
Sinopse: O instrumento Habeas Corpus tem o objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina quer desmistificar este instrumento, trazendo uma abordagem prática desta escrita simples e objetiva.
Oficina "Você sabe solicitar um Boletim de Ocorrência?"
Às 12h e às 16 horas
Com a advogada Camila Torres e os advogados Wagner Salomão e Sinvaldo Firmo
Sinopse: o combate à subnotificação é fundamental para a cidadania, e o Boletim de Ocorrência é um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública, baseada em inteligência (informações e dados) e o processamento geográfico pode produzir indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e de Direitos Humanos, nos casos, por exemplo de violência doméstica, racismo e injúria racial, entre outros.
Atenção: ao longo de todo o dia, a partir das 10h até às 20h, os visitantes poderão conversar com estudantes de Direito e tirar dúvidas, obter informações e orientações sobre seus direitos, com a mediação de vídeos com depoimentos de juristas, acadêmicas e acadêmicos de notório saber abordando a justiça social e o antirracismo em diversas perspectivas do nosso cotidiano.
Dia 22 de novembro - segunda
Encontro "Direitos e Cidadania para Crianças e Adolescentes"
Às 12h e às 16 horas
Com o advogado Julio Cesar Hidalgo
Sinopse: o advogado e professor Julio Cesar Hidalgo apresentará seu projeto de levar o Direito às crianças e adolescentes por meio de palestras em escolas e de suas obras (a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor já lançados e o Estatuto da Criança e do Adolescente com lançamento previsto para janeiro de 2022), todos dirigidos ao público infanto-juvenil, com a mediação de uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente editado para este público. Abordará suas experiências nas palestras e elaboração dos seus livros de Direito para este jovem público e qual a importância do acesso ao Direito desde criança, inclusive nas escolas.
Atenção: ao longo de todo o dia, a partir das 12h até às 20h, os visitantes poderão conversar com estudantes de Direito e tirar dúvidas, obter informações e orientações sobre seus direitos, com a mediação de vídeos com depoimentos de juristas, acadêmicas e acadêmicos de notório saber abordando a justiça social e o antirracismo em diversas perspectivas do nosso cotidiano.