Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no  Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.

Relação dos Termos de Doações da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé:

01- ROUPAS PROFISSIONAIS TAMOYO LTDA - 20 UNIFORMES
02- RONNY NUNES MOURA – ME - 03 ADESIVOS PR-JT
03- C.J. PIRÂMIDES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REFORMA DO WC UTI
04- SANDRA DURVAL - ROÇADEIRA
05- Carlos Alberto de Oliveira Rodrigues -  ROÇADEIRA MAKITA
06- Humberto Rett - ROÇADEIRA MAKITA
07- José Olímpio Fabrício - ROÇADEIRA MAKITA
08- SUPERMERCADOS BERGAMINI - 10 BANCOS DE PRAÇA
09- APARAS ALIX RECICLÁVEIS PEÇAS E SERV. -  MANUT. VEÍCULO

10- Sandra Durval -  01 antena digital interna
11- GEOPRODES RELATÓRIO TECNICO - TAPA BURACOS

12- MACCAFERRI DO BRASIL LTDA - ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA
13- SUPERMERCADO DUBOM PREÇO - 200 ADESIVOS COMEMORATIVOS
14- SUPERMERCADOS BERGAMINI - TRATOR CORTADOR DE GRAMA
 

Comodato

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato.  O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse.  O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário.  Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal 10.406/2002, Art. 579 a 585.


Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

Comunicados:

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/ Tremembé, Alexandre Baptista Pires, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente Comunicado para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por Fernando Capraro, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área verde situada na Rua José Pires de Oliveira, nº 240, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/ Tremembé, Alexandre Baptista Pires, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente Comunicado para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por Paulo Sergio Galindo, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área verde situada na esquina das Ruas Jorge Monteiro com Antonieta Altenfelder, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

 O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/ Tremembé, Alexandre Baptista Pires, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente Comunicado para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por Roberto José de Souza Murça, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área verde situada nas esquinas das Ruas Engº Nóe Ribeiro com Rua Lauro Costa, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

 O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por WENDELL CAPRARO, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Antonieta Altenfelder, nº 960, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

 6043.2017/0000032-5 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por ANTONIO FRANCY ALENCAR ESTACIONAMENTO, CNPJ nº23.604.928/0001-80, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Embaixador Mário Guimarães, Jardim Constança, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/0000088-8 O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por SUPERMERCADO DUBOM PREÇO LTDA., CNPJ nº 57.867.129/0001-19, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de canteiros centrais situados na Av. Cabuçu e rotatórias na extensão da referida avenida, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/0000153-4 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por CLÍNICA MEDICA EDU CHAVES S/S LTDA., cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Antonio Borges x Rua Augusto Montenegro x Rua do Poeta, para pintura de guias, roçagem e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

 6043.2018/0000152-6 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por NELSON FERREIRA FILHO, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Av. Edu Chaves esquina com Av. Roland Garros, para pintura de guias, roçagem, e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/000238-7 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por CARMEN FRANCISCA DE LIMA, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Antonio Toledo, no Jardim das Pedras, para pintura de guias, roçagem e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/0000416-9 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por PAULO ROBERTO AGOSTINHO, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Catanari com Rua Com. Edgar Gordilho, para pintura de guias, roçagem e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

O Subprefeito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANO LTDA., cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Nova Paulista, praça Flôr de Maio, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/0000823-7 - O Subprefeito de Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por ZN IMÓVEL PUBLICIDADE VIRTUAL LTDA ME, CNPJ nº 07.661.685/0001-66, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua do Horto, nº 920 para pintura de guias e roçagem, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

A legislação que dispõe sobre o tema:

Decretos Municipais 52.062/2010, 48.909/2007

 A  Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, torna pública a relação de  Praças e Áreas Verdes, disponíveis para celebração de Termos de Cooperação.

 

P.A. 6043.2017/0000249-0– O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por CLUBE DE CAMPO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GUAPIRA, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área verde situada na esquina das Ruas Antonieta Altenfelder com Rua Dr. José Camargo Aranha, no Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem periódica, e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

P.A. 6043.2017/0000286-5– O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por SAINT GEORGE SERVIÇOS DE PORTARIA E COTROLE DE ACESSO , cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área verde situada na esquina das Ruas Severino Coelho com Rua Tomás de Brito, para pintura de guias, roçagem periódica, e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2017/0000292-0 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM FILHOS DA TERRA, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de praça denominada PRAÇA DA OCUPAÇÃO situada na Rua dos Filhos da Terra, nº 634, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2017/0000352-7 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por ISMÊNIA GUERREIRO VIANNA, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Manoel Tristão com Rua Conchilia, compreendendo roçagem e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

6043.2018/0000164-0 - O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por MARIA LÚCIA BORSOI MORAES, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua José Pires de Oliveira Dias, para pintura de guias, roçagem e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto

 O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por WENDELL CAPRARO, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Antonieta Altenfelder, Nº 960, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

 O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, com fundamento no inciso art. 8º do Decreto nº 57.583 de 23 de janeiro de 2017, expede o presente COMUNICADO para dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por WENDELL CAPRARO, cujo objeto é termo de cooperação para adoção de área situada na Rua Antonieta Altenfelder, Nº 960, Jardim Guapira, para pintura de guias, roçagem, manutenção de equipamentos e retiradas de lixo, entulho e similares, ficando aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eventuais outros proponentes manifestem interesse quanto ao mesmo objeto.

Relação de Termos de Cooperação Celebrados pela Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé:

01- ROBERTO JOSÉ DE SOUZA MURÇA - Rua Engº Noé Ribeiro, nº 206
02- PAULO SERGIO GALINDO – Rua Antonieta Altenfelder, nº 902
03- FERNANDO CAPRARO - Rua José Pires de Oliveira, nº 234
04- WENDELL CAPRARO – Rua Antonieta Altenfelder, 960
05- CLUBE GUAPIRA - Rua Antonieta Altenfelder X Rua Dr. José Camargo Aranha.
06- Saint George – Rua Severino Coelho X Tomás de Brito
07- Associaçao dos Moradores do Jd. Filhos da Terra - Praça da Ocupação
08- Ismenia Guerreiro Vianna – Rua Manoel Tristão x Rua Conchilia

Relação de Termos de Cooperação Revogados pela Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

 6043.2017/0000292-0 - O Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, REVOGO o Termo de cooperação 07/PR-JT/2017, tendo por cooperante a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM FILHOS DA TERRA, cujo objeto é a adoção da PRAÇA DA OCUPAÇÃO situada na Rua dos Filhos da Terra, nº 634, tendo em vista descuprimento do pactuado por parte da cooperante, com fundamento no Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017.