Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Subprefeitura de Itaquera.

 

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

ORÇAMENTO - 2022

Orçado    Atualizado    Empenhado  Liquidado                   
 48.132.695,00  64.672.699,43  44.596.875,05  31.395.515,20

 Atualização: 08/11/2022

ORÇAMENTO - 2021

Orçado Atualizado Empenhado  Liquidado
 45.245.468,00  45.245.468,00*  35.849.027,11  34.640.648,68

  

ORÇAMENTO - 2020

Orçado Atualizado Empenhado  Liquidado
 40.297.305,00  40.297.305,00  61.647.332,68  49.532.033,83

 

ORÇAMENTO - 2019

Orçado Atualizado  Empenhado  Liquidado
 49.018.775,00  49.018.775,00  43.710.384,65  40.214.880,48

 

* Informação atualizada ao final de cada ano.

*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2021/qdd_2021.pdf

Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Controladoria".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

 

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Programa de Metas 2021 - 2024

Acesse - Programa de Metas Completo

 

Plano de Metas da Subprefeitura Itaquera 2021

A Subprefeitura Itaquera, por meio da Supervisão de Gestão de Pessoas, publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Plano de Metas 2021, conforme informações abaixo:

Plano de Trabalho / Metas:
Atendimento aos cidadãos e melhoria na zeladoria urbana

Objetivo a ser atingido:
Zelar pelas regiões administradas por esta Subprefeitura, manter a interlocução entre os munícipes e órgãos do poder público, e intensificar ações de fiscalização.

População alvo:
Paulistanos residentes dos quatro distritos que compõe a administração desta Subprefeitura: Itaquera, Parque do Carmo, Cidade Líder e Conjunto José Bonifácio e todos os cidadãos que transitam diariamente pela região. Órgãos da Administração Direta e Indireta além de entidades e órgãos que atuam no interesse social.

Prestar um serviço de zeladoria urbana com qualidade e eficácia para melhorar a satisfação do cidadão.

Ações:
1– Atividades integradas de zeladoria urbana;
2 – Revitalizar praças e canteiros centrais;
3 – Apoio aos acontecimentos sociais, culturais, esportivo e de entretenimento na região central;
4 – Combater o comércio ilegal nas ruas.

Meta Prevista: 100%

Confira aqui o Plano de Metas da Prefeitura da Cidade de São Paulo - 2020/2024

Confira aqui a execução orçamentária da Subprefeitura Itaquera - 2020/2021

Confira aqui o Relatório de Gestão Ações e Obras da Subprefeitura Itaquera no ano de 2021. 

 

Prestação de Contas

2021
• Relatório de Obras e Ações da Subprefeitura Itaquera - Ano de 2021 - Clique aqui para visualizar.

Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região. Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público. Acesse todos os Planos de Ação das Subprefeituras clicando aqui.

 

>>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<


O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme a Decreto 59.496/2020 , órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

>>>Na Subprefeitura Itaquera o Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP, está em fase e implantação<<<