Audiências Públicas

Atualizado em 24/09/2019

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município. É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida
das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto. Consulte aqui as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade. Verifique também a agenda das próximas atividades a serem realizadas na Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha:

 

2019

Plano Cicloviário - Biênio 2019/202

ANOS ANTERIORES

2018

 

Audiência Pública da PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual 2019

Audiência Pública do Plano de Segurança Viária do Município de São Paulo

 

2017

Audiência Pública - Plano de Metas 2017-2020

Audiência Pública - Licitação para outorga da concessão do serviço de transporte público na cidade de São Paulo

 

2016

Audiência Pública sobre o projeto Ruas Abertas

 

2015

Audiência Pública sobre o projeto Ruas Abertas

Audiência Pública da Revisão Participativa do Zoneamento

Audiência Pública da PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual 2015

 

2014

Audiência Pública sobre Lei de Zoneamento

 

2013

Audiência Pública devolutiva do novo Plano Diretor Estratégico

Audiência Pública - Plano de Metas 2013-2016

 

2012

Audiência Pública da PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual 2013

 

2010

Audiência Pública da PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual 2011