A Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha juntamente com as Subprefeituras Freguesia do Ó/Brasilândia, Perus e Pirituba/Jaraguá realizarão neste sábado, 11 de abril, os Diálogos Macroregionais por Subprefeitura da Revisão Participativa da Lei de Zoneamento, no CEU Pera Marmelo – Rua Pera Marmelo, 226, Jd. Sta. Lucrecia. O horário será das 13h30 às 14h30 para credenciamento e das 14h30 às 17h30 que ocorrerá o diálogo.

Após a realização de 3 audiências públicas e a disponibilização da “Minuta Participativa”, ferramenta em que os munícipes puderam contribuir pela internet com os textos, mapas e quadros da minuta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) analisou as quase 3 mil contribuições da sociedade e consolidou uma nova versão da minuta do projeto de lei.

Em paralelo a essa análise, novos conteúdos foram desenvolvidos e as propostas apresentadas na etapa anterior (que contou com 31 oficinas e mais de 5 mil contribuições) foram reexaminadas.

Dentre as principais mudanças que contemplam as demandas da sociedade no processo participativo, estão:

– Ampliação dos tipos de zonas, com destaque para a definição de 4 tipos de Zonas Corredor (ZCor), sendo a ZCor-1 aquela que prevê menos diversidade de usos e a ZCor-3 a que estabelece maior diversidade de usos. Tal medida permitiu restringir os usos em determinadas vias e ampliar a diversidade em outras. Também foi instituída a Zona Mista de Interesse Social (ZMIS), que tem por objetivo permitir e incentivar usos não residenciais em bairros com conjuntos habitacionais urbanizados e regularizados que estavam demarcados como ZEIS-1 e que apresentam baixa oferta de empregos.

– Ajuste na demarcação de zonas, a partir de critérios definidos pela SMDU com base nas demandas feitas pela sociedade.

– Aprimoramento do zoneamento na Macroárea de Estruturação Metropolitana, por meio da instituição da Zona Eixo de Estruturação Metropolitana (ZEM), que adequa o uso do solo à infraestrutura estratégica para este território. Também foi definido o zoneamento nas áreas de operações urbanas consorciadas vigentes.
– Definição de regras, ritos e parâmetros para o parcelamento do solo, sendo mantido o lote máximo de 15mil m² e previstos tipos de loteamento com diferentes percentuais de destinação de áreas públicas conforme o porte dos empreendimentos.
– Previsão de que os empreendimentos novos, a partir de um determinado porte, deverão dispor de reservatório de retenção de águas para o reuso, além de reservatório voltado à reservação dos picos de vazão gerados pelas chuvas.
– Aprimoramento da classificação de usos e das condições de instalação, de modo a ampliar a diversificação de usos na cidade e facilitar a instalação de empreendimentos não residenciais nas regiões periféricas, carentes de emprego.
– Aprimoramento dos incentivos urbanísticos para novos empreendimentos imobiliários, em especial no que diz respeito à diferenciação das áreas computáveis padrão daquelas incentivadas, de modo a induzir empreendimentos com melhor interface com o espaço público.

– Alteração das formas de representação das zonas nos mapas para gerar maior legibilidade e clareza da incidência das regras no território.

A nova versão da Minuta com essas e outras alterações será apresentada à sociedade nos Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura, que são uma oportunidade para a população compreender os critérios adotados pela Prefeitura para o tratamento das contribuições e tirar dúvidas sobre a proposta. A partir desse diálogo, a Prefeitura vai consolidar a versão definitiva do texto, que será enviado à Câmara Municipal no fim do mês de abril.

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