Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 já podem solicitar no site da Prefeitura o reembolso do valor pago pelo serviço. De acordo com o decreto 53.989, publicado no Diário Oficial da Cidade de 14 de junho, a partir de 2014 os automóveis com até três anos de fabricação não precisarão fazer a inspeção.

O reembolso da taxa de R$ 47,44 será depositado na conta bancária do motorista. Ao entrar na página da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o proprietário deverá preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). No segundo passo, caso seja aprovado o reembolso, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente.

Caso o beneficiário não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser realizado via ordem de pagamento e deverá ser sacado em qualquer agência da instituição financeira do município.

Segundo o decreto, o proprietário terá direito ao reembolso desde que esteja com seu licenciamento regularizado, não tenha débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Inspeção
A partir de 2014, será obrigatória a inspeção anual para veículos com mais de 9 anos (a partir da data que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado) e para os movidos a diesel. Os demais veículos deverão realizar a Inspeção bienal, devendo ser realizada no terceiro ano após a data em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado.

A lei prevê ainda que farão parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.

Prazos
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do Programa de Inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.

O calendário para a realização do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção também serão determinados pela secretaria. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes deverão ser conforme os estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).