O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais. 

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto. 

 As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.   

Veja como as estão divididas nesta eleição (Biênio 2021-2023)
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;  
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;  
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;  
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;  
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;  
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;  
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo. 
 
As candidaturas foram constituídas por membros titular e suplente e só puderam ser feitas para um único segmento.  As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas puderam montar chapas para disputar a eleição.   

Conheça as entidades definidas e os candidatos  da sociedade civil em  https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/

 

Quando, onde e como participar

A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura

 

Qualquer cidadão poderá votar  acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.   

 

O munícipe deverá votar no local correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. Confira abaixo.