Doações, Comodatos e Cooperação
Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.
Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.
Doações
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.
Comodatos
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse.
O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585
Termos de Cooperação
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.
Acesse a legislação DECRETO Nº 55.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Acesse a legislação DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Art. 22.
Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:
I - número do termo de cooperação;
II - órgão público ou ente municipal;
III - nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - objeto e escopo da cooperação;
V - número de placas indicativas da cooperação;
VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência.
Acesse a cartilha do Programa de Adoção de Praças em arquivo pdf com 38mb
A tabela abaixo apresenta todas as praças adotadas nos distritos de Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade. Seu número de registro, órgão público responsável, identificação do adotante, local, número de palcas no local e data publicação e prazo de vigência.
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| 002/SPCL/14 | SPCL | EXTO Engenharia e Construção Ltda | Praça João Travensolo Neto/ Rua Domingos Lopes da Silva | 8 |
Publicação 01/07/2014 Início 16/06/2014 Término 15/06/2017 |
| 003/SPCL/14 | SPCL | Associação dos Lojistas do shopping Jardim Sul | Canteiro Central/ Av. Dona Helena Pereira de Moraes | 5 |
Publicação 04/11/2014 Início 21/10/2014 Término 20/10/2017 |
| 001/SPCL/15 | SPCL | Associação dos Lojistas do shopping Jardim Sul | Área municipal/ Av. Dona Helena Pereira de Moraes x Rua Dep. Laércio Corte e Rua Nelson Gama de Oliveira x Rua José Ramon Urtiza e Rua Nelson Gama de Oliveira x Rua Itacaiuna | 1 |
Publicação 21/03/2015 Início 03/03/2015 Término 02/03/2018 |
| 002/SPCL/15 | SPCL | Associação dos Lojistas do shopping Jardim Sul | Área municipal/ Av. Giovanni Gronchi x Rua Dr. Francisco Degni e Av. Giovanni Gronchi x Rua Itacaiuna e Av. Giovanni Gronchi Rua Engenheiro Antonio Jovino | 1 |
Publicação 21/03/2015 Início 03/03/2015 Término 02/03/2018
|
| 003/SPCL/15 | SPCL | Paulo Rogério de Matos Veloso | Área municipal (viela)/ Rua José Ramon Urtiza |
1 |
Publicação 21/03/2015 Início 10/03/2015 Término 09/03/2018 |
|
004/SPCL/15
|
SPCL | Centro Aquático de Aprendizagem Treinamento e Pesquisa S/S Ltda EPP (Mori) | Área municipal/ Rua Dr. Fonseca Brasil x Rua Jamanari x Rua Itapimirum e Rua Jandiatuba x Rua Jamanari | 1 |
Publicação 21/03/2015 Início 19/03/2015 Término 18/03/2018 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| 005/SPCL/15 | SPCL | Associação dos Lojistas do shopping Jardim Sul | Canteiro Central/ Avenida Giovanni Gronchi (entre Rua Nelson Gama de Oliveira e Rua Engenheiro Antonio Jovino) | 1 |
Publicação 21/08/2015 Início 17/08/2015 Término 16/08/2018 |
| 001/SPCL/16 | SPCL | Escola Green Book Ltda | Canteiro/ Rua Colégio Pio XII x Avenida Morumbi | 1 |
Publicação 01/04/2016 Início 18/03/2016 Término 17/03/2019 |
| 002/SPCL/16 | SPCL | AC Costa & Borges Administradora de Condomínios Ltda EPP | Área municipal/ Rua Ivorá x Rua Jandiatuba | 1 |
Publicação 22/09/2016 Início 15/09/2016 Término 14/09/2019 |
| 003SPCL/16 | SPCL | Igreja Batista Regular da Fé | Área municipal/ Estrada de Itapecerica x Rua Guateque | 1 |
Publicação 24/09/2016 Início 22/09/2016 Término 21/09/2017 |
| 004/SPCL/16 | SPCL | AC Costa & Borges Administradora de Condomínios Ltda EPP | Canteiro Central/ Avenida Guilherme Dumont Vilares x Rua José da Silva Ribeiro |
1 |
Publicação 22/09/2016 Início 15/09/2016 Término 14/09/2019 |
|
005/SPCL/16
|
SPCL | Esmeralda Cavalheiro Chimikus | Praça Lorenzo Di Credi/ Rua Estácio da Conceição x Rua Artur Luis Fante | 1 |
Publicação 22/09/2016 Início 15/09/2016 Término 14/09/2019 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
001/PRCL/17 |
PRCL | Piu-Piu Escola de Educação Infantil S/A Ltda |
Rua Luis Migliano x Rua Mchal. Hastimphilo de Moura |
1 |
Início 30/01/2017 Término 29/01/2020 |
| 002/PRCL/17 |
PRCL | Condominio Bonnaire Business |
Rua Dr. Luis Migliano |
2 |
Início 13/06/2017 Término 12/06/2020 |
| 003/PRCL/17 | PRCL | Marilene Maia Machado Silva | Final da Trav. Campeche |
0 |
Início 29/03/2017 Término 28/03/2020 |
| 004/PRCL/17 |
PRCL | Pontes Escola de Educação Infantil EIRELI ME | Praça Adão Domingues de Moraes Filho | 1 |
Início 07/04/2017 Término 06/04/2020 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
005/PRCL/17 |
PRCL | Delmanto Advocacia |
Rua Maria Antonia Ladalardo |
1 |
Início 10/06/2017 Término 09/06/2020 |
| 006/PRCL/17 |
PRCL | People Strategy Consultoria Empresarial Ltda |
Rua Dr. Oscar Monteiro de Barros x Rua Domingos Lopes da Silva x Rua Joaquim Lopes |
5 |
Início 18/05/2017 Término 17/05/2020 |
| 007/PRCL/17 | PRCL | Instituto Pentágono de Educação | Rua Nelson Gama de Oliveira x Rua Cidade de Rio Pardo |
1 |
Início Término |
| 008/PRCL/17 |
PRCL | Graciele | Avenida Cinquentenário | 0 |
Início 16/05/2017 Término 15/05/2017 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
009/PRCL/17 |
PRCL | Ely Dias Gomes |
Avenida Cinquentenário |
3 |
Início 05/06/2017 Término 04/06/2020 |
| 010/PRCL/17 |
PRCL | Fundação Visconde de Porto Seguro |
Rua Itapaiúna |
1 |
Início 05/06/2017 Término 04/06/2020 |
| 011/PRCL/17 | PRCL | Fundação Visconde de Porto Seguro | Rua Itapaiúna (entre rua José Ramon Urtiza e rua Dep. João Sussumu Hirata) |
2 |
Início Término |
| 012/PRCL/17 |
PRCL | Fundação Visconde de Porto Seguro | Rua José Ramon Urtiza (próximo à Rua Itapaiuna) | 1 |
Início 02/06/2017 Término 01/062017 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
013/PRCL/17 |
PRCL | Instituto Pentágono de Educação | Rua Itapaiúna (próximo à Avenida Dona Helena Pereira de Moraes) | 1 |
Início 01/06/2017 Término 31/05/2020 |
| 014/PRCL/17 |
PRCL | Instituto Pentágono de Educação |
Avenida Dona Helena Pereira de Moraes (próximo à Rua Itapaiúna) |
1 |
Início 01/06/2017 Término 31/05/2020 |
| 015/PRCL/17 | PRCL | Garagem Bar e Cozinha Ltda | Rua Dep. João Sussumu Hirata x Rua Itamira |
1 |
Início 26/06/2017 Término 25/06/2018 |
16/PRCL/17 |
PRCL | Newderm Clínica de Dermatologia | Rua Luis Migliano x avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares | 2 |
Início 08/09/2017 Término 07/09/2020 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
017/PRCL/17 |
PRCL | Newderm Clínica de Dermatologia | Rua Itapaiúna (próximo ao Panamby) | 1 |
Início 08/09/2017 Término 07/09/2020 |
| 018/PRCL/17 |
PRCL | Newderm Clínica de Dermatologia |
Avenida Dona Helena Pereira de Moraes (próximo à Rua Itapaiúna) |
1 |
Início 08/09/2017 Término 07/09/2020 |
| 019/PRCL/17 | PRCL | Estrada Pirajussara -Valo Velho (próximo nº 708) | União Popular de Mulheres de Campo Limpo | 1 |
Publicação 10/11/2017 Início 26/10/2017 Término 25/10/2020 |
| 020/PRCL/17 | PRCL | Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares x Rua José da Silva Ribeiro | Escola Soleil de Educação Infantil Ltda | 1 |
Publicação 06/12/2017 Início 08/11/2017 Término 07/11/2020 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 021/PRCL/17 | PRCL |
Praça Alvimar Andrade Bittencourt (Rua Antonio Ribeiro Pina) |
Consórcio SOMA - Soluções em Meio Ambiente | 1 |
Publicação 21/08/2015 Início 10/11/2017 Término 09/11/2018 |
|
| 022/PRCL/17 | PRCL | Condomínio Edifício The Point | Rua Alexandre Archipenko x Rua Carvalho de Freitas | 1 |
Publicação 24/01/2016 Início 28/11/2017 Término 27/11/2018 |
|
| 023/PRCL/17 | PRCL |
|
Rua Abdo Ambuba x Avenida Giovanni Gronchi | 1 |
Publicação 24/01/2018 Início 14/12/2017 Término 13/12/2020 |
|
| 01/PRCL/18 | PRCL | Igreja Batista Regular da Fé | Estrada de Itapecerica x Rua Guateque | 1 |
Publicação 13/04/2018 Início 10/04/2018 Término 09/04/2019 |
|
| 02/PRCL/18 | PRCL | Drica Imagem Produção e Comércio Ltda | Rua Independência |
2 |
Publicação 29/03/2018 Início 06/03/2018 Término 05/03/2021 |
|
|
03/PRCL/18
|
PRCL | Constru Haus Comércio de Materiais para Construção Ltda | Praça Adão Domingues de Moraes (Av. Filho Avenida Diogo Correia de Sande) | 1 |
Publicação 13/04/2018 Início 16/03/2018 Término 15/03/2019 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
04/PRCL/18 |
PRCL | Associação dos Lojistas do Shopping Jardim Sul | Av. Dona Helena Pereira de Moraes |
8 |
Publicação 13/04/2018 Início 16/03/2018 Término 15/03/2021 |
| 05/PRCL/18 |
PRCL | SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA |
Marginal Pinheiros (próximo ao acesso à av. Dona Helena Pereira de Moraes) | 2 |
Publicação 13/04/2018 Início 13/06/2017 Término 12/06/2020 |
| 06/PRCL/18 | PRCL | Luciana Nery Franco Campos ME | Rua Charles Spencer Chaplin x Avenida Giovanni Gronchi |
1 |
Publicação 13/04/2018 Início 19/03/2018 Término 15/03/2021 |
| 07/PRCL/18 |
PRCL | EXTO Engenharia e Construções Ltda | Praça João Travensolo Neto (Rua Domingos Lopes da Silva) | 4 |
----------- |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
08/PRCL/18 |
PRCL | Panamby Restaurante & Pizzaria EIRELI - ME (Piazza Luchese) |
Praça Leandro Gonçalves Cassab Pires (Rua Antonio da Costa Barbosa) |
3 |
-------- |
| 09/PRCL/18 |
PRCL | Escola Soleil de Educação Infantil Ltda |
Rua Ivorá x Rua Jandiatuba |
1 |
Publicação 25/04/2018 Início 16/04/2018 Término 15/04/2021 |
| 010/PRCL/18 | PRCL | Centro Aquático de Aprendizagem Treinamento e Pesquisa S/S LTDA EPP (MORI) | Rua Dr. Fonseca Brasil x Rua Jamanari x Rua Itapimirum e Rua Jandiatuba x Rua Jamanari |
1 |
Publicação 13/04/2018 Início Término |
| 011/PRCL/18 |
PRCL | Eurides Ribeiro Lins | Travessa Rainha dos Prados (final da via) | 0 |
Publicação 13/04/2018 Início 09/04/2018 Término 08/04/2021 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
012/PRCL/18 |
PRCL | Sebastião G. dos Santos Jardinagem | Rua Dr. José de Andrade Figueira x Rua Dr. Luis Migliano | 1 |
Publicação 13/04/2018 Início 09/04/2018 Término 08/04/2021 |
| 013/PRCL/18 |
PRCL | Newderm Clínica de Dermatologia |
Rua Itapaiúna (em frente ao Condominio Vilaggio Panamby) | 1 |
Publicação 19/05/2018 Início 17/04/2018 Término 16/04/2021 |
| 014/PRCL/18 | PRCL | Associação Atlética Santos Dias | Rua Arroio Butiá | 1 |
Publicação 19/05/2018 Início 07/05/2018 Término 06/05/2020 |
015/PRCL/18 |
PRCL | Panamby Restaurante & Pizzaria EIRELI - ME (Piazza Luchese) | Rua José Ramon Urtiza | 1 |
---------- |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
016/PRCL/18 |
PRCL | Associação dos Lojistas do Shopping Jd. Sul | Av. Giovanni Gronchi x Rua Dr. Francisco Degni e Av. Giovanni Gronchi x Rua Itacaiuna e Av. Giovanni Gronchi x Rua Eng. Antonio Jovino | 1 |
------ |
| 017/PRCL/18 |
PRCL | Associação dos Lojistas do Shopping Jd. Sul |
Av. Giovanni Gronchi x Rua Dr. Francisco Degni e Av. Giovanni Gronchi x Rua Itacaiuna e Av. Giovanni Gronchi x Rua Eng. Antonio Jovino | 1 |
-------- |
| 018/PRCL/18 | PRCL | Selma Rodrigues da Silva | Rua Abril Peres, atrás do nº 93 | 1 |
Publicação 31/05/2018 Início 29/05/2018 Término 28/05/2021 |
| 019/PRCL/18 | PRCL | Instituto de Psicologia Dalva EIRELI | Rua José da Silva Ribeiro x Rua Dr. Luis Migliano | 1 |
Publicação 30/05/2018 Início 18/05/2018 Término 17/05/2021 |
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Local | No. de Placas Indicativas | Data Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
020/PRCL/18 |
PRCL | Morumbi Town Shopping |
Rua Nelson Gama de Oliveira x Rua Itapimirum |
4 |
Publicação 30/05/2018 Início 24/05/2018 Término 23/05/2019 |
| 021PRCL/18 |
PRCL | Morumbi Town Shopping |
Rua Clarindo | 2 |
Publicação 30/05/2018 Início 24/05/2018 Término 23/05/2019 |
| 022/PRCL/18 | PRCL | ASC Serviços para Condomínios | Rua Nicola Rollo x Rua Nelson Gama de Oliveira |
1 |
Publicação 30/05/2018 Início Término |