Nesta segunda-feira (10), no dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, a Prefeitura de São Paulo, junto a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Direitos Humanos renovou o termo de cooperação com o Ministério Público de São Paulo para o Programa Guardiã Maria da Penha até 2027. A assinatura do convênio foi realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, Centro Histórico da Cidade.

A cooperação, foi criada em virtude da necessidade da contribuição de um órgão capaz de efetivar o cumprimento das medidas protetivas, concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica, o projeto tem como principal objetivo a fiscalização dessas medidas, a preservação e proteção da vida e dos direitos fundamentais destas mulheres.

Para a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, “a renovação dessa parceria demonstra a responsabilidade e o compromisso da Prefeitura de São Paulo, para com essa pauta que é tão importante para nós mulheres”.

A principal mudança na renovação da parceria é a consolidação da expansão dos atendimentos em todas as regiões do Município de São Paulo, quando criado, contemplava apenas a região central da Cidade. Atualmente, já foram realizados mais de 100.000 atendimentos às vítimas de violência doméstica.

Para a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas o projeto Guardiã Maria da Penha é de extrema importância, e declarou que “cada visita que conta com o respaldo da Guarda Civil Metropolitana, pode salvar uma vida”.

O Termo de Cooperação, firmado entre Ministério Público e Prefeitura de São Paulo em 2014, tinha prazo inicial de três anos. Em 2017, o Termo foi renovado por mais cinco. Para a Secretária Elza Paulina de Souza, esta nova renovação evidência que “buscamos não somente o aumento das fiscalizações nas medidas protetivas, como entendemos a importância destas ações para a população feminina, por isso temos a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Socias da Guarda Civil Metropolitana”.

O Programa Guardiã Maria da Penha tem como objetivo fiscalizar as ações protetivas a mulheres vítimas de violência. No primeiro semestre de 2022, foram realizadas 11.249 mil visitas às mulheres vítimas de violência, 296 ações de apoio à Casa da Mulher Brasileira e 265 às Delegacias de Defesa da Mulher. Além disso, a GCM oferece às vítimas um aplicativo de socorro imediato, com o qual elas podem acionar a Guarda em emergência.

Atualmente, o Programa conta com 1.185 mulheres cadastradas e registrou 125 chamados em 2022. Desde a criação do aplicativo, já foram mais de 690 alertas recebidos. Hoje, nove viaturas atuam exclusivamente na fiscalização das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, das quais uma viatura presta apoio à Casa da Mulher Brasileira e mais três ficam à disposição das Delegacias de Defesa da Mulher; no total, o Programa conta com 98 agentes.

Estiveram presentes na reunião ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; a Primeira-Dama de São Paulo, Regina Nunes; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo; o Secretário Municipal da Casa Civil, Fabricio Cobra; a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; a Secretária Adjunta Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em exercício, Marcia Francine; o Secretário Adjunto Municipal de Segurança Urbana, Fagotti Junior; o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, IS Agapito Marques; a Comandante da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Civil Metropolitana, Marcia Aparecida Assis Marinho; a Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Cristina Souza; a Promotora de Justiça da Casa da Mulher Brasileira, Juliana Mendonça Gentil; e demais autoridades do Ministério Público e do Programa Guardiã Maria da Penha.

 

Programa

O Guardiã Maria da Penha, criado em 8 de maio de 2014 por meio Decreto Municipal nº 55.089, é uma parceria entre SMSU, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Ministério Público e Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a fim de prever proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo principal é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. O Guardiã Maria da Penha também monitora as medidas protetivas a essas mulheres, a responsabilização do agressor e proporciona acolhimento humanizado e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada em 7 de agosto de 2006 como uma medida para diminuir os casos de violência doméstica e os índices de feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, por meio do Decreto nº 58.653, composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades dessa Inspetoria.

Desde sua criação, também em 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) conta com a presença da equipe do Programa Guardiã Maria da Penha, que possui base fixa para atender, apoiar e assistir as mulheres vítimas de violência.