Na tarde de hoje (9), o Prefeito Ricardo Nunes tomará posse como Presidente das Juntas de Serviço Militar da cidade de São Paulo. A posse do cargo é um ato previsto na Legislação, no qual o prefeito formaliza o seu compromisso com relação aos encargos do Serviço Militar, que consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelo Exército.
Durante a cerimônia, o prefeito realiza juramento à Bandeira e assina o termo de posse previsto na Lei do Serviço Militar, um compromisso de contribuição para o exercício da cidadania e o engrandecimento da Pátria, acompanhado por representantes do Exército Brasileiro e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Dentre as atribuições do Presidente da Junta de Serviço Militar, de acordo com a Lei nº 10.459 de 8 de abril 1988, estão as seguintes:
1. Prestar juramento perante a Bandeira Nacional e assinar o Termo de Posse ao assumir a Presidência da JSM;
2. Presidir as solenidades de entrega de CDI;
3. Designar um auxiliar de JSM ou, na inexistência, um funcionário municipal qualificado para responder pela função de secretário de JSM, quando este, por qualquer motivo, estiver impedido, informando tal ato à CSM;
4. Autorizar e apoiar o deslocamento dos secretários de JSM para a sede da Del SM ou CSM, quando solicitado pelo Del ou chefe CSM;
5. Informar à CSM, por intermédio da Del SM, os atos de exoneração de secretários de JSM;
6. Indicar à CSM, por intermédio da Del SM, o nome do candidato a Secretário da JSM;
7. Dar posse ao Secretário da JSM, após publicação em Boletim Interno Regional Militar.
As Juntas do Serviço Militar são responsáveis pelo alistamento para o serviço militar obrigatório, direcionado aos jovens cisgêneros do sexo masculino no ano em que eles completam 18 anos; homens trans que já alteraram o pronome e o gênero e que tenham idade entre 18 e 45 anos; mulheres trans e travestis que não tenham alterado pronome e gênero. Além do alistamento, são oferecidos atendimentos relativos à obtenção de documentos de natureza militar.
No total, são 21 Juntas do Serviço Militar, distribuídas por todas as regiões de São Paulo, com previsão de mais uma unidade em Cidade Tiradentes. Além dos postos presenciais, o alistamento pode ser feito online, facilitando o processo e evitando diversas etapas presenciais. Hoje, atendimento está integrado às unidades do Descomplica SP em São Miguel, Campo Limpo, Butantã, Jabaquara, São Mateus, Penha e Capela do Socorro.
Desde 2017, as Juntas Militares já prestaram mais de 2 milhões de atendimentos: 437.645 em 2017; 490.855 em 2018; 820.556 em 2019; 145.829 em 2020 e 188.683 até esta data em 2021.
O Coordenador das Juntas do Serviço Militar do município de São Paulo, Tenente Mariano Tito ressaltou a importância do evento: “Esse evento mostra o interesse do Prefeito para com os munícipes, todos os jovens da cidade de São Paulo que completam 18 anos do sexo masculino passam por essa fase e passam por uma Juntas do Serviço Militar”.