A violência contra crianças e adolescentes tem se manifestado pela exploração sexual comercial (prostituição tradicional, tráfico para fins comerciais, turismo sexual e pornografia convencional e via Internet) e pelo abuso sexual que, por sua vez, ultrapassa as fronteiras de classe social e os limites culturais e de pobreza. Trata-se de um fenômeno complexo, socialmente construído nas relações de poder e mediado pelas questões de gênero, raça/etnia, idade e classe social. Mais que isso: é inadmissível, é uma grave violação ao respeito à dignidade humana e à integridade física e mental e que não pode ser negligenciada em nenhuma circunstância.

O enfrentamento à violência sexual ganha maior relevância na agenda pública apenas na década de 1990, com importantes avanços em termos de mobilização e articulação que levaram à criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, no dia 18 de maio.

Por ocasião da data, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) promovem o seminário “A Guarda Civil Metropolitanta e o enfrentamento à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes”. Neste seminário serão discutidas, a partir da experiência e acúmulos teóricos de dois magistrados com forte atuação na área de Infância e da Juventude e da Presidente da ABMP, Defensora Pública na Bahia, as estratégias de enfrentamento à violência sexual, incentivando a reflexão, pela Guarda Civil Metropolitana, de sua atuação na questão e como poderia se integrar ainda mais à estratégia de enfrentamento à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

O debate ganha maior relevância com a proximidade de grandes eventos sediados no país, como Copa do Mundo e Olimpíadas, eventos que atrairão centenas de milhares de turistas ao Brasil, ampliando as possibilidades de ocorrências de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Turismo sexual, pedofilia, pornografia infantil, exploração sexual de crianças e adolescente são expressões que estão tomando conta dos meios de comunicação, aparecendo em conversas informais e assustando a população que ignora ou prefere não falar sobre o assunto.

Um dos maiores desafios já identificados no enfrentamento a este tipo de crime é romper o silêncio. Sem a denúncia, grande parte dos crimes sequer são conhecidos. Existe um serviço específico de denúncias, o Disque 100, que desde o início, em 2003, até agosto de 2011, realizou cerca de 3 milhões de atendimentos (2.937.394) e encaminhou em torno de 200 mil (195.932) denúncias de todo o pais (SDH/PR, 2011). Agora na Prefeitura de São Paulo também teremos a ouvidoria de Direitos Humanos conectada ao Disque 100.

Além de incentivar e criar condições para as denúncias, é necessário compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento; garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual consumada; promover ações de prevenção, articulação e mobilização, objetivando o fim da violência sexual; aperfeiçoar o sistema de defesa e de responsabilização e incentivar o protagonismo infanto-juvenil.

A GCM desempenha um papel em praticamente todas estas atividades. A guarda já contribui com o enfrentamento a este crime no município de São Paulo, inibindo sua ocorrência a partir das atividades que desenvolve e de sua presença nas ruas, nas escolas, nas praças e parques da cidade e sendo uma referência para a população paulistana. Entretanto, a situação da violência sexual está longe de ser resolvida.

A semana do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Jovens é um convite ao engajamento e à reflexão. As instituições atuantes no município de São Paulo, dentre elas a Guarda Civil Metropolitana, são incentivadas a refletir sobre seu desempenho no enfrentamento deste crime, sobre fluxos e processos de trabalho e, principalmente, sobre como tem se dado a integração, coordenação e articulação entre os atores envolvidos no enfrentamento à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tais como GCM, Polícia Militar e Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Assistência Social, Saúde e Educação.

O preconceito, a falta de informações, a tolerância social, o tabu, a impunidade, o temor e o silêncio a respeito do assunto são barreiras a serem vencidas para reduzir a violência sexual infanto-juvenil. Somente o trabalho articulado e em conjunto de diversos setores da sociedade poderá ultrapassar essas barreiras. Os dilemas e os desafios são muitos. Estratégias e metodologias mais específicas precisam ser definidas. A legislação requer ainda revisão. Mesmo em termos conceituais há diferenças nos termos usados pela área jurídica e pelas ciências sociais. O grande desafio para o Município, sociedade e família é a articulação e a mobilização das organizações existentes nas localidades para construção e institucionalização de uma rede de prevenção e atendimento jurídico-social das situações de violência sexual, em cada bairro da cidade. E o engajamento da Guarda Civil Metropolitana é fundamental para o sucesso desta estratégia no município de São Paulo.

Quando há violência sexual contra a criança e o adolescente
E vigora a impunidade e o silêncio
Somos todos (as) culpados (as).
A indignação ainda é necessária,
Hoje e sempre!