A primeira reunião da Câmara Temática Metropolitana para a Gestão de Riscos ambientais Urbanos foi realizada no último dia 16/02, na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e teve como foco deflagrar ações, implementar e fortalecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), nos municípios das Regiões Metropolitanas.

Na reunião foi deliberado que a secretaria executiva ficará sob a responsabilidade do Município de São Paulo, bem como a ampliação da composição com o convite à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/SP, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a Agencia Ambiental do Estado - CETESB (Setor de licenciamento e de Atendimento às emergências).

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) foi instituída pela Lei nº 12608/2012, dentro de suas diretrizes, deflagrou uma série de ações com o objetivo de implementar e fortalecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), dentro de um novo olhar e governança, reforçada pela “Gestão dos Riscos” e pela sua integração à diversas políticas que são a base da gestão do estado, em especial nos municípios nas Regiões Metropolitanas.

Neste sentido, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, criado pela Lei Estadual Complementar nº 1139, de 16 de junho de 2011, que é articulado pelo Governo do Estado, aprovou a criação da Câmara Temática Metropolitana para a Gestão de Riscos Ambientais Urbanos, coordenada pelo Prefeito de Franco da Rocha e é composta também por dois representantes de cada um dos cinco consórcios intermunicipais e dois representantes do Município de São Paulo, um geólogo e uma geógrafa da Coordenadoria de Riscos Geológicos, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Na reunião ordinária foram discutidos: Plano de trabalho de 2016 (ações de curto e médio prazo para as bacias hidrográficas do Pirajussara, Tamanduateí e Alto Tietê); troca de experiências sobre controle de erosão e gestão dos riscos, tendo como a bacia como território de análise, envolvendo as prefeituras abrangidas; acordo de cooperação COMDEC/COMPDEC e CREA/SP (referente a avaliações pós-eventos danoso para apuração de responsabilidade; fomento à adequação a PNPDC e os resultados da 2ª Conferência Nacional (ação de médio prazo); adequação dos municípios integrantes à nomenclatura e incorporação o termo “Proteção”, como já fazem os municípios de Itapecerica da Serra e Franco da Rocha.

Próxima reunião: 24/03
Horário: 10h
Local: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Osasco- Avenida José Júlio, 333, Jaguaribe