Legislação - Defesa Civil do Município de São Paulo

- Leis

 

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm

- Decretos
DECRETO Nº 58.199 DE 18 DE ABRIL DE 2018 http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58199-de-18-de-abril-de-2018

- Portarias

Portarias são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

-PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 310 DE 21 DE MAIO DE 2019
Estabelece o "Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas - 2019".
- PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 94 DE 15 DE MAIO DE 2019
Comissão Organizadora Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.
- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 18 DE 19 DE ABRIL DE 2019
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP
- PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 980 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece o Plano Chuvas de Verão – PCV 2018/2019, para vigência no período de 1 de dezembro de 2018 a 31 de março de 2019.(PRECISA ATUALIZAR QUANDO FOR PUBLICADO O PPCV 2019/2020)

ORDEM INTERNA 1/09 - SMSU - USO DO LOGOTIPO E NOMENCLATURA DA SMSU NOS FORMULARIOS/DOCUMENTOS IMPRESSOS/MEIOS ELETRONICOS/SITE E E-MAIL POR TODAS UNIDADES INTEGRANTES DA PASTA.

ORDEM INTERNA 2/09 - SMSU - OBRIGA USO DE CARTAO DE IDENTIDADE FUNCIONAL-CRACHA P/TODOS OS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVICOS DA SMSU QUANDO INGRESSAREM NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA.