A Casa de Mediação é mais um serviço da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que visa estimular as pessoas em situação de conflito à busca de resolução pacífica para os de desentendimentos. Criada em outubro do ano de 2012, atualmente a Casa de Mediação está vinculada à Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS, subordinada ao Subcomando da Guarda Civil Metropolitana.
Assistidos por um mediador imparcial da Guarda Civil Metropolitana, especialmente treinado e capacitado em curso de mediação de conflitos, visa garantir um ambiente seguro e justo no qual as pessoas possam participar ativamente do processo de resolução de seus próprios problemas por meio do diálogo, estimulando o restabelecimento das relações de convivência entre as partes em conflito.
Articulada com os demais órgãos do poder público local e com as demais forças atuantes na comunidade, as Casas de Mediação de Conflitos podem receber demandas oriundas das mais diversas origens, sempre que as causas dos conflitos possam ser tratadas fora da esfera judicial. Todas as pessoas residentes na cidade de São Paulo podem requerer os serviços de mediação da rede, bastando demonstrar o interesse na resolução de seus problemas de forma rápida e sem burocracia, desde que não configure crime.
Objetivo
O objetivo da Rede Municipal de Mediação de Conflitos é contribuir para o estabelecimento de uma cultura de paz, auxiliando as pessoas a resolverem seus problemas sem o emprego da força ou da violência. Dessa forma, garante-se a cidadania a todos os que optarem por essa modalidade de serviço público, contribuindo para uma maior rapidez na solução de controvérsias entre as pessoas, e contribuindo para um menor número de encaminhamentos às Delegacias, Tribunais e a outros serviços públicos indevidamente.
Poderão ser encaminhados às Casas de Mediação problemas como: perturbação de sossego; desentendimentos entre vizinhos e familiares; queixas de barulhos; intolerâncias; questões trabalhistas; relações de consumo; questões relacionadas a desrespeito a idosos, crianças e adolescentes; falta de cuidado com animais; regularização de terras e loteamento; e ambiente escolar, entre outros tipos de conflitos, desde que não configurem crime.
Órgãos participantes
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana;
- Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio das Prefeituras Regionais;
- Procuradoria do Município de São Paulo; Delegacia do Idoso;
- Conselhos Tutelares;
- Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.
Atendimento
O cidadão poderá obter informações pessoalmente nos locais indicados ou por meio de agendamento feito elo telefone 156 da Prefeitura. O serviço é totalmente gratuito, não havendo necessidade de advogado, e o sigilo e a privacidade, bem como o voluntariado, são garantias oferecidas.
Endereços e Telefones das Casas de Mediação:
Descomplica - Casa de Mediação Freguesia do Ó/Brasilândia - Av João Marcelino Branco, nº 93 - 1º andar
Telefone: (11) 3981-5000 / Ramal 5054
Descomplica - Casa Mediação Ipiranga - Rua Lino Coutinho, nº 444
Telefone: (11) 2808-3606
Casa de Mediação Itaim Paulista - Avenida Marechal Tito, nº 3012
Telefone: (11) 2572-5425
Casa de Mediação Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, nº 851
Telefone: (11) 2070-1707
Casa de Mediação Jaçanã/Tremembé - Avenida Luis Stamatis, nº 300
Telefone: (11) 3540- 0116 – obs: Fechada para reforma
Casa de Mediação Parelheiros - Avenida Sadamu Inoue, nº 5252
(11) 5926-6500 - Ramal 6736
Casa de Mediação Perus - Rua Ylidio Figueiredo, nº 349
Telefone: (11) 3396-8661
Casa de Mediação Pirituba/Jaraguá - Rua Doutor Felipe Pinel, nº 12
Telefone: (11) 3909-9208
Casa de Mediação Vila Maria/Guilherme - Rua General Mendes, nº 111
Telefone: (11) 2967-8093
Descomplica Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, nº 201
Telefone: (11) 2167-9753
Descomplica Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, nº. 499
Telefone: (11) 2167-9656
Descomplica Penha - Rua Candapuí, n° 492
Telefone: (11) 2167-9613
Descomplica Santana/Tucuruvi - Av. Tucuruvi, nº. 808
Telefones: (11) 2167-9780
Descomplica Sapopemba - Av. Sapopemba, nº. 9064
Telefone: (11) 2701-1474
Descomplica São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, nº. 76
Telefone: (11) 2167-9707
Descomplica São Matheus - Av. Ragueb Chohfi, n°. 1400
Telefone: (11) 2167-9790
Descomplica - Casa de Mediação Cidade Tiradentes – Est.Iguatemi, 7001 – Jd. Pedra Branca
Tel. 2167-9586/9578
CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Av.Liberdade, 103 – Térreo
Tel. 3397-7020