Está nas ruas um programa de zeladoria grande como São Paulo

Vigilância de Alimentos

Saiba Mais

 

   

          

VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

A Vigilância de Alimentos desenvolve atividades que visam o controle da qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, tendo em vista a preservação e a promoção da saúde da população, com o objetivo de minimizar os potenciais riscos químicos, físicos e biológicos decorrentes da fabricação e comercialização dos alimentos.
Os estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS e/ou licença de funcionamento sanitária são:

 

  • Indústria de Alimentos
  • Indústria de Água Mineral
  • Indústria de Aditivos para Alimentos
  • Indústria de Embalagem para Alimentos
  • Transportadoras de Alimentos
  • Laboratório Analítico de Água e Alimentos
  • Comércio Atacadista de Alimentos
  • Comércio Varejista de Alimentos
           

INSPEÇÕES SANITÁRIAS

A Vigilância de Alimentos tem como área de atuação a Inspeção e Fiscalização Sanitária do Comércio Varejista, Atacadista, Indústrias, Transportadoras e Laboratórios de Análises de Alimentos localizados no município de São Paulo.


O OBJETIVO das inspeções sanitárias é controlar a qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, nos estabelecimentos que realizam atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos, através da verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação e do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) do produto, conforme critérios estabelecidos em Regulamento(s) Técnico(s) editado(s) pela Agência Nacional de Vigilância Nacional – ANVISA.


No caso dos Laboratórios, o objetivo da inspeção é verificar o cumprimento das Boas Práticas Laboratoriais.


A equipe técnica da Vigilância de Alimentos é responsável por realizar a inspeção e fiscalização sanitária nestes estabelecimentos e ações de intervenção necessárias em inspeções conjuntas com a equipe técnica das Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) dos territórios.


A equipe da Vigilância de Alimentos é composta por profissionais de nível superior credenciados como Autoridades Sanitárias pelo Secretário Municipal da Saúde para exercer estas atividades, com lista publicada no Diário Oficial da Cidade – D.O.C.

As Inspeções Sanitárias são realizadas para atender principalmente as seguintes demandas:

  • Denúncias captadas pela Ouvidoria e Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo (156);
  • Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como PROCON, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), DPPC, entre outros;
  • Solicitações de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) e/ou Licença de Funcionamento Sanitária;
  • Projetos/Programas específicos.
          

Veja Mais:

Confira aqui a lista de Autoridades Sanitárias.  (2° semestre de 2022)

 

05/05/2021: Alerta de Fraude

 

 
 

 

 

PROJETOS E PROGRAMAS

A equipe do Núcleo de Vigilância de Alimentos - COVISA desenvolve projetos e participa de programas estando alguns destes vinculados a outros órgãos, como o Centro de Vigilância Sanitária – CVS, a Agência Nacional de Vigilância em Saúde – ANVISA e o Ministério da Saúde – MS.

Além dos objetivos específicos de cada programa ou projeto, a finalidade é verificar e monitorar a qualidade e segurança dos alimentos produzidos e comercializados no município, através do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação.
Estão em andamento os seguintes programas:

 

  • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: têm como objetivo a identificação e quantificação dos níveis de agrotóxicos em alimentos a fim de verificar se os alimentos de origem vegetal comercializados no município de São Paulo atendem à legislação vigente quanto ao uso de agrotóxicos, visando minimizar a exposição da população aos efeitos agudos e crônicos dessas substâncias e, diante de resultados insatisfatórios, rastrear a origem dos alimentos para adoção das medidas de vigilância sanitária e/ou de defesa agrícola pertinentes visando à adequação de sua produção.

É possível consultar relatórios que apresentam os resultados do PARA aqui

  • Programa Nacional de Monitoramento de Alimentos (PRONAMA), coordenado pela ANVISA com o objetivo de avaliar a segurança e a qualidade de alimentos pré determinados, considerando os produtos de interesse e suas prioridades de saúde, sendo importante ferramenta para o planejamento de ações de vigilância sanitária e saúde. Para que os PRONAMAS reflitam temas de interesse nacional no controle pós-mercado de alimentos, a definição das categorias de alimentos e dos ensaios envolvidos em cada ciclo de monitoramento são considerados os seguintes critérios: a consulta a atores envolvidos; a aplicação de critérios de priorização (como risco à saúde, consumo, notificações de nutrivigilância, entre outros); e avaliação da atual capacidade analítica dos laboratórios oficiais.

Os resultados das ações desenvolvidas nos PRONAMA estão disponíveis aqui.

 

  • Programa Paulista de Análise Fiscal de Alimentos (PP), do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e o Instituto Adolfo Lutz (IAL), da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde (SES): têm como objetivo o monitoramento da qualidade sanitária dos produtos alimentícios expostos no comércio e também, da qualidade sanitária dos estabelecimentos que os comercializam. Além disso, a identificação dos setores do comércio e/ou indústria de alimentos que necessitam de intervenção preventiva.

Os resultados das ações desenvolvidas do Programa Paulista estão disponíveis aqui.

 

  • Programa Municipal de Análise e Monitoramento de Alimentos, que consiste na coleta de amostras de alimentos industrializados ofertados no comércio varejista, e a realização de análises microbiológicas, microscópicas e físico-químicas, para pesquisa de contaminantes, aflatoxinas, matérias estranhas, aditivos, entre outras, no Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde – LCQS, com o objetivo de identificar potenciais riscos à saúde pública, assegurando à população a disponibilidade de produtos que cumpram com os requisitos de garantia da qualidade e segurança.

 

 

  • Programa de Fiscalização e Monitoramento das Indústrias de Suplementos Alimentares, coordenado pela COVISA: têm como objetivo principal o controle de qualidade dos alimentos, com vistas à prevenção e promoção da saúde da população; e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância em saúde nos territórios do município de São Paulo, fornecendo capacitação e apoio técnico às Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS).
            

 

 

BOLETINS E PUBLICAÇÕES

Os Boletins anuais da Vigilância Sanitária de alimentos apresentam os programas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito dessa Vigilância no Município de São Paulo (Núcleo de Vigilância de Alimentos/DVPSIS/COVISA), com o objetivo de promover a transparência das informações à população e setor regulado, bem como a divulgação interna aos entes que compõem o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária (SMVS).

 

Acesse aqui os Boletins:

 

Publicações

 

 

ORIENTAÇÕES PARA EMPRESAS

 

 

CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS

O Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos é obrigatório nas empresas dispensadas da obrigatoriedade de possuir responsável técnico legalmente habilitado, ou seja, para micro empresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP, microempreendedores individuais – MEI e empresas registradas como Sociedade Limitada – Ltda, optante pelo Sistema Tributário Simples, salvo nas condições discriminadas no item 16.1.2 da Portaria SMS.G 2.619/2011 


O curso capacita os participantes nas boas práticas de manipulação, abordando os seguintes temas: doenças transmitidas por alimentos, higiene e saúde dos funcionários, qualidade da água e controle integrado de pragas, qualidade sanitária na manipulação de alimentos e Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização das instalações e do ambiente.

 

Onde fazer a inscrição?

 

VEJA TAMBÉM:

Legislação 

sanitárias em alimentos

 

 

ORIENTAÇÕES PARA COMUNICADO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO E/OU IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO

Orientações para Comunicação de Início de Fabricação e/ou Importação de produtos dispensados de registro e registro de produtos

1) Quando a empresa deve realizar os Comunicados de Início de Fabricação e/ou Importação de produtos dispensados de registro?
Preferencialmente antes de fabricar ou iniciar a importação dos produtos. Não há penalidades quanto as datas, apenas orientação para regularização de seus produtos.

2) Quais as categorias e descrição das categorias de alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro que deverão ser comunicados a Vigilância Sanitária?
As categorias de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário encontram-se listadas no Anexo I na Resolução RDC 240/2018.

3) Quais os produtos que estão dispensados de comunicar o início de fabricação e/ou importação?

São os produtos descritos no item 5.1.6 da Resolução 23/2000, a saber:

  • As matérias-primas alimentares e os alimentos "in natura";
  • Os aditivos alimentares (intencionais) inscritos na Farmacopeia Brasileira, os utilizados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação e aqueles dispensados pelo órgão competente do Ministério da Saúde;
  • Os produtos alimentícios elaborados conforme Padrão de Identidade e Qualidade, usados como ingredientes alimentares, utilizados na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados;
  • Os produtos de panificação, de pastifício, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria, quando exclusivamente destinados à venda direta ao CONSUMIDOR, efetuada em balcão do próprio PRODUTOR.


4) Como efetuar a Comunicação à Vigilancia Sanitária?
Através do preenchimento de formulários que estão no Anexo I da Resolução 22/2000 e Anexo X da Resolução 23/2000, que deverão ser protocolados na Praça de atendimento da UVIS ( Unidade de Vigilância em Saúde) da região da empresa.

5) Onde a empresa pode encontrar instruções para preencher os formulários?
Na Resolução 22/2000 (ANEXO II) e 23/2000 (ANEXO XI) há Instruções para o preenchimento dos formulários.

6) Quais são os produtos com obrigatoriedade de registro junto a ANVISA?
As categorias de produtos com obrigatoriedade de registro, encontram-se no Anexo II da RDC 240/2018 

7) A Vigilância Sanitária defere ou indefere comunicados?
Não. Após a apresentação do Formulário de Comunicação, a autoridade sanitária deverá avaliar a pertinência de realizar a inspeção da unidade de fabricação, considerando a natureza do produto, seus riscos, a data da última inspeção e o histórico da empresa.

8) No caso de inspeção sanitária na empresa quais os possíveis desdobramentos resultantes?
Se a autoridade sanitária constatar irregularidades na inspeção que configurem risco ao consumidor, a empresa será notificada a suspender a produção ou recolher os produtos do mercado, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.

9) Em que casos poderá haver a suspensão de produção ou recolhimento de produtos?
Suspensão e/ou recolhimento de produtos são ações sanitárias adotadas quando forem identificadas falhas no processo de um produto ou de determinado lote de produto ou em outras etapas da cadeia produtiva que podem levar ao risco ou agravo à saúde dos consumidores. Neste caso, a empresa deve iniciar o procedimento de recolhimento e comunicar o fato à Anvisa.

Pode também existir a suspensão e/ou recolhimento de produtos do mercado quando for constatado que produtos com exigência de registro obrigatório estão sendo comercializados sem registro. Produtos com registro obrigatório podem ser comercializados apenas após a publicação do registro no DOU.

Os procedimentos para Recolhimento de Produtos Alimentícios constam na Resolução 655/2022, que institui o recolhimento de alimentos e sua comunicação a ANVISA e aos consumidores.

Documentação

 

 

ANÁLISE DE CONTROLE

A Análise de Controle, é “aquela que é efetuada imediatamente após o registro do alimento, quando da sua entrega ao consumo, e que servirá para comprovar a sua conformidade com o respectivo padrão de identidade e qualidade" (art. 2.ºinciso XVIII, Decreto-lei n.º 986/69, ou, para a importação de alimentos, de aditivos para alimentos e de substâncias destinadas a ser empregadas no fabrico de artigos, utensílios e equipamentos destinados a entrar em contado com alimentos, a análise de controle é efetuada "no momento do seu desembarque no país" e neste caso feita por amostragem, a critério da autoridade sanitária ( art. 57,Decreto-lei n.º 986/69 – alterado pela Lei nº 9782/1999).

A análise de controle portanto, é um procedimento solicitado pela empresa e realizado após a comunicação ou registro de um produto alimentício.

A análise de controle está destinada a comprovar a conformidade do produto com a fórmula que deu origem ao registro, ou, no caso de produtos isentos, com a respectiva autorização de comercialização (por exemplo, para os alimentos importados e comercializados na embalagem original).

Na Análise de Controle poderão ser realizadas análises microscópicas, físico-químicas, microbiológicas, composição e de rotulagem de acordo com a viabilidade do laboratório do Instituto Adolfo Lutz (IAL).

A análise é paga pela empresa solicitante e a coleta é feita pela equipe da Vigilância Sanitária que entregará a amostra do produto ao laboratório (IAL).

Documentação

 

 

TRANSPORTADORAS DE ALIMENTOS

 COMUNICADO AOS TRANSPORTADORES


As solicitações de Licença Sanitária deverão ser feitas à:

1. Praça de Atendimento das Unidades de Vigilância Regional

 

2 .Ou acesse aqui para encontrar uma unidade DO DESCOMPLICA mais próxima de você

 Apresentar os seguintes documentos: 

Pessoa Jurídica

Anexos XI, XI-C e XI-D preenchidos e assinados.

Cartão CNPJ.

Contrato Social e enquadramento (ME, EPP, simples etc).

Documento do veículo (CRLV) em nome da empresa ou do responsável*

RG e CPF do Responsável Legal.

 *veículos em nomes de terceiros deverão aparesentar ccontrato de arrendamento/comodato/aluguel.

 

3. Ressaltamos que o Licenciamento sanitário também pode ser realizado diretamente pelo portal VRE REDESIM, disponível em: https://vreredesim.sp.gov.br/home

 

LEGISLAÇÕES E MATERIAIS EDUCATIVOS

 

Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão das legislações na área de alimentos, disponibilizamos um documento que reúne todas as normas federais, estaduais e municipais vigentes, divididas por temas, além das listas de verificação em boas práticas, materiais educativos, os links da Biblioteca de Alimentos e do “Perguntas e Respostas” da Anvisa. 

 

 

LEGISLAÇÃO

  

Clique aqui e acesse a Legislação Geral do Setor de Alimentos 

 

 

LISTA DE VERIFICAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS

As Lista de Verificação de Boas Práticas são instrumentos de trabalho que visam a sistematização e harmonização das ações de inspeções sanitárias, estando à disposição do setor regulado.

Podem ser utilizados pelo setor regulado como referência para a autoinspeção, como oportunidade de adequação prévia às exigências legais, eliminando irregularidades sanitárias e tornando mais ágil a inspeção oficial.

IMPORTANTE: A Lista de Verificação serve como diretriz para a inspeção da equipe sanitária, podendo esta utilizar normas adicionais referente a atividade fiscalizada dependendo do cenário encontrado.

Listas de Verificação em Estabelecimentos de Comércio Varejista de Alimentos: 

Listas de Verificação em Estabelecimentos Fabricantes de Alimentos

Listas de Verificação em Transportadores de Alimentos:

Listas de Verificação em Atacadista/ Distribuidora de Alimentos:

 

 

 

ORIENTAÇÕES E MATERIAIS EDUCATIVOS

 

 

BIBLIOTECA DE ALIMENTOS E PERGUNTAS E RESPOSTAS ANVISA

 

ALERTAS SANITÁRIOS

Recolhimento de Alimentos

O recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor. Há dois tipos de recolhimento: o voluntário e o determinado.  

O recolhimento voluntário é iniciado pela empresa responsável pelo produto, ao identificar uma situação de risco sanitário. Já o recolhimento determinado é estabelecido pela Anvisa, como medida preventiva de risco ou agravo à saúde do consumidor, caso não seja realizado voluntariamente pela empresa. 

Vale observar que é obrigação da empresa interessada realizar o recolhimento de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor, imediatamente após a ciência do fato, conforme procedimentos estabelecidos na legislação sanitária.? 

Conforme Resolução RDC nº 655/2022, a Anvisa é a responsável pelo acompanhamento das ações de recolhimento, tendo em vista que toda documentação e relatórios periódicos são enviados à Agência.

Demais dúvidas sobre recolhimento de alimentos podem ser sanadas por meio do documento de Perguntas e Respostas, disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/certificacao-e-fiscalizacao/perguntas-e-respostas