Vigilância de Alimentos

A Vigilância de Alimentos desenvolve atividades que visam o controle da qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, tendo em vista a preservação e a promoção da saúde da população, com o objetivo de minimizar os potenciais riscos químicos, físicos e biológicos decorrentes da fabricação e comercialização dos alimentos.

Os estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS e/ou licença de funcionamento sanitária são:
• Indústria de Alimentos
• Indústria de Água Mineral
• Indústria de Aditivos para Alimentos
• Indústria de Embalagem para Alimentos
• Transportadoras de Alimentos
• Laboratório Analítico de Alimentos
• Comércio Atacadista de Alimentos
• Comércio Varejista de Alimentos

Acesse aqui a Legislação Geral do Setor de Alimentos

 

As atividades desta área estão divididas, conforme os itens abaixo:

A inspeção sanitária é uma das medidas nas ações da Vigilância Sanitária que tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da

Veja, neste item, as áreas de atuação da Vigilância de Alimentos do Município e a formação da equipe técnica.

Os Boletins anuais da Vigilância Sanitária de alimentos apresentam os programas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito dessa Vigilância no Município de São Paulo (Núcleo de Vigilância de Alimentos/DVPSIS/COVISA), com o objetivo de promover a transparência das informações à população e setor regulado, bem como a divulgação interna aos entes que compõem o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária (SMVS).
 

É realizada a investigação sanitária em estabelecimentos envolvidos com doenças transmitidas por água e alimentos.

A Vigilância de Alimentos é responsável por coordenar, planejar e desenvolver projetos e programas que visem conhecer os riscos à saúde associados à produção, comercialização e consumo de alimentos.

 O Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos é obrigatório nas empresas dispensadas da obrigatoriedade de possuir responsável técnico legalmente habilitado, ou seja, para micro empresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP, microempreendedores individuais – MEI e empresas registradas como Sociedade Limitada – Ltda, optante pelo Sistema Tributário Simples, salvo nas condições discriminadas no item 16.1.2 da Portaria SMS.G 2.619/2011 

As Empresas Fabricantes e Importadoras de Alimentos/Embalagens para alimentos devem comunicar o Início de fabricação/Importação dos produtos dispensados de registro e/ou solicitar o registro dos produtos.
 

A análise de controle é um procedimento solicitado pela empresa e realizado após a comunicação ou registro de um produto alimentício.

 

  • Listas de Verificação em Boas Práticas

As Lista de Verificação de Boas Práticas são instrumentos de trabalho que visam a sistematização e harmonização das ações de inspeções sanitárias, estando à disposição do setor regulado.

Podem ser utilizados pelo setor regulado como referência para a autoinspeção, como oportunidade de adequação prévia às exigências legais, eliminando irregularidades sanitárias e tornando mais ágil a inspeção oficial.

IMPORTANTE: A Lista de Verificação serve como diretriz para a inspeção da equipe sanitária, podendo esta utilizar normas adicionais referente a atividade fiscalizada dependendo do cenário encontrado.

-Listas de Verificação em Estabelecimentos de Comércio Varejista de Alimentos: 

-Listas de Verificação em Estabelecimentos Fabricantes de Alimentos

-Listas de Verificação em Transportadores de Alimentos:

– Listas de Verificação em Atacadista/ Distribuidora de Alimentos:

 

  • Orientações e Informações – Material Educativo

-Bacalhau e Peixes Salgados e Secos: Orientações ao Consumidor- COVISA/SP

-Cartilha de Eventos de Massa: Boas práticas de manipulação de alimentos - COVISA/SP - atualizada em 02/05/2022

-Cartilha MEI- COVISA/SP

-Cinco chaves para a segurança dos alimentos- OPAS

-Codex Alimentarius – Higiene de Alimentos – Textos Básicos (traduzidos)

-Comida de Rua - Cuidados Mínimos na Manipulação de Alimentos- COVISA/SP

-Como armazenar alimentos de forma segura – COVISA/SP

-Cuidados com a Preparação de Alimentos para Festas – COVISA/SP

-Cuidados com Alimentação Durante o Verão– COVISA/SP

-Cuidados com os Alimentos na Páscoa– COVISA/SP

-Cuidados Mínimos na Manipulação de Alimentos– COVISA/SP

-Embalagens Adequadas para Produtos HortiFruti– COVISA/SP

-Espaço Pet Friendly

-Estudo das Irregularidades Mais Frequentes em Estabelecimentos que Comercializam Alimentos na Cidade de São Paulo

-Guia de Boas Práticas Nutricionais- ANVISA

-Guia para uma Alimentação Segura para Viajantes -OPAS / OMS

-Guia Prático de Rotulagem Geral de Alimentos – COVISA

-Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos – COVISA/SP

-Manual de Orientação aos Consumidores - ANVISA

-Mapas para Avaliação de Rotulagem – NBCAL/ANVISA

-Marmitas - Cuidados Durante o Preparo e Transporte de Refeições- COVISA/SP

-Suplementos Alimentares - Manual de orientação aos consumidores– COVISA/SP

-Orientações para os Consumidores de Saneantes - ANVISA

-Orientação sobre Água– COVISA/SP

-Recomendações ao consumidor na manipulação de alimentos – COVISA/SP

-Requisitos sanitários para suplementos alimentares - ANVISA  

 

  • Legislação

-Legislação Geral do Setor de Alimentos

-Biblioteca de Alimentos

-PORTARIA 2619/11 - SMS – Publicada em DOC 06/12/2011, página 23 

-Regulamento Técnico de Boas Práticas Manipulação de Alimentos (Portaria nº.2.619 - 6 de dezembro de 2011)

-Comunicado 09/04 - Estabelece Procedimentos Para Coleta e Análise Fiscal de Alimentos. Publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC de 9 de Dezembro de 2004. Págs. 51 a 53

-INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANVISA/MAPA - INC Nº 07/02/2018 

 

 

  • Publicações

-Alimentos e bebidas ultraprocessados na América Latina: tendências, efeito na obesidade e implicações para políticas públicas- OPAS

-Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira Guia nº 43/2020 – versão 1 - ANVISA