Na capital, são 136 concessionárias ou permissionárias com autorização para realizar intervenções no pavimento público na cidade de São Paulo. As empresas devem atender à legislação regulamentada pela Lei 13.614/2003, os Decretos 58.756/2019, 59.108/2019, 59.671/2020 e a Instrução de Reparação (IR) 01/2018. “A prefeitura conta com Sistema Geoinfra-Gestão de Infraestrutura Urbana para fiscalizar as concessionárias, todas as obras e serviços são informados através do Sistema”, explica o diretor do Controle de Uso de Vias Públicas (CONVIAS/SMSUB), Alex Campos.

Quando em desconformidade com a lei, as concessionárias podem sofrer sanções legais. Em 2023, foram aplicadas 207 multas por intervenções em não-conformidade ou pela demora para realizar a readequação do asfalto. Destas, 98,55% foram para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). “Em 2020, os reparos em não-conformidade somavam 86%, agora são 42%. Enquanto isso, as intervenções em conformidade representavam 14% e hoje, são 58%”, aponta Campos

Na conversa com os representantes da SABESP, o Subprefeito Guaracy  Fontes Monteiro Filho  expôs sua preocupação com a qualidade dos reparos, especialmente  nas vias que estão recebendo recape.  A empresa precisa e planejar para, quando possível, antecipar reparos  antes  da operação da prefeitura no local.  Andrea Andriani Hass – gerente de Manutenção na região  garantiu que a concessionária vem aperfeiçoando o serviço com a contratação de empresas com qualificação técnica e a fiscalização cruzada entre as prestadoras do serviço. Se a compactação  não foi feita de maneira adequada, a responsável pela pavimentação não completará o serviço até que o problema seja sanado.  Em geral, as ondulações que surgem na pista após o tapa-buraco se devem a compactação prejudicada quando o solo está muito seco ou úmido.   

Para o subprefeito é importante que  a empresa adote métodos mais modernos  a fim de evitar  transtornos para a população.  Para compreender a melhor maneira de cuidar da malha viária da capital paulista, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) contratou, em 2019, a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) para elaborar um manual para reparo em asfalto na cidade, inédito no Brasil.

A definição dos equipamentos foi primordial para a qualidade do serviço. O destaque fica para o caminhão TBR, uma espécie de caixa térmica que armazena a massa asfáltica e mantém a temperatura ideal para a aplicação, permitindo que no transporte não haja perda da qualidade da massa nem das especificações técnicas. O asfalto quando ele está em alta temperatura fica menos viscoso, fluido e fácil de trabalhar. Quando a temperatura cai, ele fica mais duro e fica mais difícil de compactar a mistura asfáltica.

Em 2022, os TBRs transportaram 406.406,11 toneladas, utilizados em 131 mil reparos no asfalto, que equivalem a uma área de 2.6 milhões m² e contemplam 148 mil buracos, além de consertos em guias e sarjetas (concordância). Além do Manual de Especificação Técnica para Execução dos Serviços de Tapa-buracos, disciplinados na Portaria SMSUB n.º 42 de 11 de novembro de 2019, foram ministrados cursos para todas as equipes da Prefeitura com ligação direta na execução e fiscalização do Tapa-buraco.

Consciência ecológica

O manual prevê também como o RAP (Recycled Asphalt Pavement/Pavimento Asfáltico Reciclado) deve ser utilizado.

O RAP é fundamental para a cidade de São Paulo, visto que tem muitos serviços de fresagem e não tem onde se colocar esse material fresado, então esse material é utilizado no tapa-buraco, pode ser utilizado para segmentos de recapeamento contínuos e, também, para reconstruções de pavimentos ou implantações de pavimentos novos. É fundamental, hoje em dia, com o

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