A Prefeitura de São Paulo, considerando a importância de padronizar as calçadas e os passeios para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos munícipes, com vistas a permitir o deslocamento de qualquer pessoa, bem como favorecer as interações sociais e valorizar o ambiente urbano, realiza a presente CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL com vistas a colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de decreto que objetiva consolidar os critérios para a padronização das calçadas, garantindo, assim, maior transparência e participação popular.

Os interessados poderão consultar a minuta de decreto e respectivos anexos no endereço
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/decreto_calcadas.pdf, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação.

Após a análise dos referidos documentos os interessados, devidamente identificados, poderão apresentar críticas, sugestões ou opiniões, com a indicação dos dispositivos legais abordados, acompanhados de argumentação que as justifique, enviando seus comentários para a Comissão Permanente de Calçada, através do e-mail: cpc@prefeitura.sp.gov.br, no período acima mencionado, a qual, após proceder à devida análise, publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade e/ou no endereço eletrônico acima mencionado.