A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), tem inovado na política habitacional ao criar novos instrumentos de atendimento que ampliam o acesso à moradia, especialmente para a população de menor poder aquisitivo. Uma destas ações é a regularização fundiária, que garante aos moradores a segurança de permanência em seus imóveis por meio da titulação da propriedade.
Neste mês de abril, a SEHAB está concluindo a etapa de cadastro de beneficiários, que possibilitará a regularização fundiária do núcleo urbano denominado Jardim Donária/Sítio Cachoeira, implantado em 1979 na subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, zona norte da cidade de São Paulo.
A regularização beneficiará 227 famílias, que ao longo dos anos se empenharam para conquistar a implantação de redes oficiais de água, esgoto, energia elétrica e asfalto e agora serão recompensadas com os títulos de propriedade de seus imóveis.
A mobilização dos moradores foi realizada para garantir a participação popular no processo, incluindo uma reunião inicial cujo objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para a regularização e titulação.
Além do trabalho social de mobilização e informação da comunidade, a SEHAB produziu todos os elementos técnicos necessários à regularização, como o levantamento planialtimétrico cadastral do núcleo e a selagem dos domicílios e cadastro dos beneficiários. Tais ações permitirão que os moradores saiam da situação de irregularidade e se tornem legalmente proprietários de suas residências.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.
Para que uma área seja regularizada, é fundamental que ela conte com infraestrutura urbana básica e saneamento básico, como fornecimento regular de água, redes de esgoto oficialmente reconhecidas, eletricidade e outros serviços essenciais.
A meta da gestão é beneficiar 220 mil famílias entre 2021 e 2024. Até o final de 2023, foram atendidas 110 mil famílias na cidade de São Paulo com procedimentos de regularização fundiária, e até o final de 2024, outras 110 mil famílias serão beneficiadas.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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