O Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das 69 pessoas mortas no chamado Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, quando participavam de um protesto contra a Lei do Passe, em 21 de março de 1960.

A Lei obrigava os negros a portarem um documento que continha, entre outras informações, os locais onde eles poderiam circular. O fato chamou a atenção da opinião pública mundial para o apartheid - sistema de segregação racial, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1991, no qual os direitos dos habitantes negros eram cerceados.

Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

No Brasil, a Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Fonte:
https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/21-de-marco-dia-internacional-da-luta-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial
https://bvsms.saude.gov.br/21-3-dia-internacional-para-a-eliminacao-da-discriminacao-racial/