O prefeito Ricardo Nunes entregou nesta quinta-feira (18) 50 escrituras definitivas de imóveis a mutuários do Conjunto Residencial Elísio Teixeira Leite que já concluíram seus financiamentos e aderiram ao Programa Escritura COHAB, durante o encontro do primeiro Prefeitura Presente de 2024, na região da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, Zona Norte da capital.
“Muita gente tem sua habitação, mas não tem seu documento em seu nome. Hoje vamos entregar simbolicamente três, mas vamos fazer a entrega de várias escrituras com registro no cartório de imóveis, sem custo nenhum”, disse o prefeito Ricardo Nunes durante o Encontro Prefeitura Presente no CEU Pêra-Marmelo.
Claudete de Souza Praça, Manuel Neto e Denise Brunhoroto receberam os documentos com a regularização fundiária de seus imóveis das mãos do prefeito.
A Prefeitura de São Paulo tem como meta fornecer a escritura dos imóveis da COHAB a todos os mutuários que tenham concluído o pagamento de seus financiamentos habitacionais. Para isso, lançou o programa Escritura Cohab, em que se responsabilizará pelo registro da matrícula do imóvel, tornando todo o processo mais acessível e simplificado para os beneficiários.
Como funciona
A iniciativa, sob coordenação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB -SP), deve beneficiar cerca de 47 mil famílias. De acordo com a COHAB, três fatores principais contribuem para esse alto número: falta de conhecimento sobre a importância e o processo de obtenção do documento, esquecimento e os custos elevados associados à obtenção da escritura.
O programa Escritura Cohab envia notificações aos mutuários que já concluíram seus pagamentos e fornece informações abrangentes sobre as vantagens e a relevância da escritura do imóvel. Além disso, ele oferece um suporte completo e gratuito para a obtenção desse documento.
A COHAB -SP promove a iniciativa por meio de convocações e esforços conjuntos, recolhendo e avaliando minuciosamente a documentação de cada imóvel. Posteriormente, essa documentação é encaminhada aos cartórios de Registro de Imóveis. Após a emissão das escrituras, a Cohab-SP se encarrega de entregar pessoalmente ao novo proprietário legal do imóvel. Esse processo é realizado sem nenhum custo aos mutuários ou burocracia.
Trata-se de uma inovação da Prefeitura. Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo, seja por desconhecimento ou pelo preço cobrado pelos cartórios.
Em junho de 2023, a COHAB iniciou os serviços em alguns conjuntos habitacionais. A equipe comercial vai até os empreendimentos para realizar a coleta e análise prévia dos documentos, que são encaminhados para o cartório. Após esse processo ser aprovado, o mutuário será convocado para retirar o documento.
A escritura do imóvel é fundamental para as famílias, pois representa a segurança jurídica do mutuário em relação à posse da propriedade. Ao receber o registro definitivo, o munícipe tem o reconhecimento legal de sua unidade, além de ter a possibilidade de utilizar o imóvel para diversos fins, como venda e herança.
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