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A data serve para ampliar as pressões sobre os governantes para que os direitos indígenas sejam respeitos. Uma questão muito importante para eles é a demarcação de terras. O Dia dos Povos Indígenas é uma data comemorativa criada durante o Estado Novo, em 1943, com o nome de Dia do Índio. O termo mais apropriado na visão da comunidade indígena é “povos indígenas”, pois a palavra “indígena” refere-se à ideia de povos originários, os primeiros residentes de um lugar. Isso fez com que um projeto de lei fosse apresentado, em 2019, para alteração do nome da data comemorativa.
Esse projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência em 8 de julho de 2022, determinando a alteração do nome Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas. A criação data se deu por conta de uma orientação de um evento que aconteceu em defesa dos povos indígenas no México, em 1940."
Dados do Censo de 2022 sobre os povos indígenas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), aponta que a população indígena do país chegou a 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes. Conforme o IBGE, pouco mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal.
Grande parte dos indígenas do país (44,48%) está concentrada no Norte. São 753.357 indígenas vivendo na região. Em seguida, com o segundo maior número, está o Nordeste, com 528,8 mil, concentrando 31,22% do total do país. Juntas, as duas regiões respondem por 75,71% desse total. As demais têm a seguinte distribuição: Centro-Oeste (11,80% ou 199.912 pessoas indígenas), Sudeste (7,28% ou 123.369) e Sul (5,20% ou 88.097).
Fontes:
https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/19-abril-dia-Indio.htm
https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-indio.htm
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dados-do-censo-2022-revelam-que-o-brasil-tem-1-7-milhao-de-indigenas#:~:text=milh%C3%A3o%20de%20ind%C3%ADgenas-,Dados%20do%20Censo%202022%20revelam%20que%20o,1%2C7%20milh%C3%A3o%20de%20ind%C3%ADgenas
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Unamo-nos, mulheres! Porque fortes nós já somos.
Hoje é dia 08 de março — Dia Internacional da Mulher — uma data para lembrarmos do ocorrido em 25 de março de 1911: terrível incêndio em uma fábrica na cidade de Nova York, que vitimou 146 pessoas, sendo 125 mulheres.
Os registros empregatícios da época apontavam que as jovens trabalhavam 09 horas por dia, de segunda a sexta, atuando duas horas a menos, aos sábados, em troca de um pagamento semanal entre 07 e 12 dólares (aproximadamente 174 e 299 dólares, nos dias atuais, com correção da inflação).
Esse acontecimento foi crucial para a consolidação das leis de proteção ao trabalhador, nos Estados Unidos, e também influenciou na criação do Dia Internacional da Mulher.
A partir dos anos 1960, a comemoração do dia 08 de Março já tinha se tornado tradicional, mas só foi oficializada pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1975. Nesse ano, a ONU declarou-o como o Ano Internacional das Mulheres, como uma ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo o mundo. Como parte desses esforços, a data foi oficializada como o Dia Internacional da Mulher.
Certamente, hoje é uma data para reflexão de todas nós, mulheres, sobre os acontecimentos que nos trouxeram até este ano de 2024, século XXI: reconhecer que a caminhada foi – e ainda é – longa e, por muitas vezes, tortuosa. Porém, obtivemos muitos avanços, que resultaram em dignidade às mulheres de todo o mundo.
Sabemos que ainda existe muito a se fazer. Os desafios são grandes e, muitas vezes, nos parecem intransponíveis, mas confio em nós, mulheres, que lutamos por melhores condições de vida em prol de todas, mundo afora, na certeza de que JAMAIS estaremos sozinhas.
Devemos ser e estar, constantemente, vigilantes, uma vez que os retrocessos rondam as nossas lutas e as nossas causas, e não podemos facilitar, permitindo que isso ocorra. Eu, como mulher negra, mãe e advogada, sei que as batalhas no Brasil são muitas, porém, JUNTAS, acredito que as possibilidades de vitória serão sempre maiores e recompensadoras.
Citando a filósofa Djamila Ribeiro, de quem aprecio o trabalho, cito: “Minha luta diária é para ser reconhecida como sujeito, impor minha existência numa sociedade que insiste em negá-la”. Unamo-nos, mulheres! Porque fortes nós já somos e provamos nossa força em diversas ocasiões atestadas pela História.
Um excelente dia de reflexão e comemoração, e que tenhamos um ótimo Dia Internacional da Mulher.
Muito obrigada!
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Fontes:
“As origens do Dia da Mulher, por que é em 8 de março?”. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/noticias/as-origens-do-dia-da-mulher-por-que-e-em-8-de-marco/3130733.html. Acesso em: 07/03/2024.
“Nada de incêndio na fábrica! Esta é a verdadeira história do 8 de março.” Disponível em: https://istoe.com.br/nada-de-incendio-na-fabrica-esta-e-a-verdadeira-historia-do-8-de-marco/. Acesso em: 07/03/2024.
“Há 110 anos, acontecia o trágico incêndio na fábrica feminina de Triangle Waist”. Disponível em: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/historia-tragedia-triangle-waist-mulheres.phtml. Acesso em: 07/03/2024.
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O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravização por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade."
A data foi instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 pela então ex-presidente Dilma Roussef, em referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirante liderados por Domingos Jorge Velho.
No Estado de São Paulo o dia é considerado feriado estadual, dada redação da Lei Nº 17.746, de 12 setembro de 2023.
"O que é consciência negra?”
Muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Historicamente a sociedade sustentou-se por meio de uma relação desigual entre pessoas por vários fatores. Os principais fatores de desigualdade são: gênero; cor da pele; sexualidade; condição socioeconômica.
A Consciência Negra é uma expressão que designa a percepção histórica e cultural que os negros têm de si mesmos. Também representa a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social. Apesar dos 135 anos da lei que deu fim à escravização, o racismo continua presente nas estruturas sociais e institucionais deste país e é manifestado pela falta de oportunidades para pessoas negras, por baixa remuneração, pelas tentativas de apagamento da cultura e da participação africana na construção da nação brasileira e pelo epistemicídio acadêmico de negros e negras, entre outras formas de apagamento e de violência.
Inexistência de políticas de integração do negro
Após a abolição, a ausência do Estado na integração da população negra por meio do fornecimento de condições materiais e políticas para sua participação em uma sociedade livre garantiu a sobrevivência e ressignificação da mentalidade e prática escravocrata nas estruturas da república. Uma das medidas necessárias para enfraquecer o racismo é enegrecer todas as nossas instituições, que hoje são brancas, permitindo a entrada do negro nos governos, nos tribunais, nos postos de comando das empresas, das escolas, das universidades. As cotas raciais ajudam nesse caminho. O enegrecimento das instituições é importante porque muda a imagem cristalizada de que o negro é sub-humano e não tem capacidade para ocupar todos os espaços da sociedade.
Isso exige que se mude a educação, a escola, para criar na mente e no coração dos indivíduos o desejo de igualdade, diversidade e integração. Isso também exige que se mude a abordagem dos meios de comunicação, desde as novelas até os jornais. Quando os programas entrevistam as pessoas negras só no dia 13 de maio [aniversário da Lei Áurea] ou no dia 20 de novembro [Dia da Consciência Negra] ou então para que apenas contem suas tragédias pessoais, eles estão reforçando a produção de um imaginário que cola o negro diretamente ao seu pertencimento racial. Sem essa lente, as pessoas mudam seus próprios comportamentos e também induzem mudanças na política, na economia, no direito, na cultura.
Fontes:
https://aurora.ce.gov.br/informa.php?id=1053
https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/consciencia-negra.htm
https://www.ufes.br/conteudo/dia-da-consciencia-negra-conquistas-e-lutas-pelo-fim-do-racismo