A Prefeitura realizou na terça-feira, 5 de novembro, nova oficina técnica do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA). Exigência do Plano Diretor (art. 285 da Lei nº 16.050/14), os Serviços Ambientais são todos os benefícios que a natureza nos proporciona, como ar puro, água, vegetação, alimentos, os processos naturais que regulam as condições do clima e o controle de erosão. O evento foi na Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ).

As áreas prestadoras desses serviços ambientais também oferecem lazer e recreação para quem vive na cidade. Uma das propostas do Plano é a instituição do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): quem recupera ou mantém áreas prestadoras de serviços ambientais pode usufruir de mecanismos de apoio financeiro, econômico ou tributário, destinados a proprietários e possuidores de imóveis no município de São Paulo.

Durante a oficina técnica, o Grupo Intersecretarial, responsável pela elaboração do plano, fez uma avaliação dos documentos já produzidos pelo colegiado e que dizem respeito aos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo do PMSA. Por enquanto, a principal fonte de recursos é o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), que vai destinar 10% dos seus recursos totais para pagamentos por esses serviços ambientais.

Os participantes discutiram ainda os critérios de valoração para aplicação do Plano Municipal de Serviços Ambientais. Analisaram os mecanismos e procedimentos para implantação, monitoramento e avaliação de resultados para transferência de recursos para quem preserva ou recupera áreas geradoras de serviços ambientais. A próxima atividade do PMSA será a realização de uma consulta pública para receber as contribuições da sociedade civil sobre o Plano de Serviços Ambientais que deve ser finalizado em dezembro deste ano.

De Secretaria Especial de Comunicação