A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (24) e foi conduzida pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas e pelo secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto. O objetivo foi o anuncio de lançamento da ferramenta Socorro Imediato dentro do aplicativo SP + Segura. Será mais um serviço à disposição das vítimas de violência doméstica com medidas protetivas deferidas pela justiça e assistidas pela rede municipal.

A mulher com medida protetiva, assistida pelo programa Guardiã Maria da Penha, pode baixar o aplicativo SP + Segura gratuitamente pelos sistemas Android e IOS. Nele, passa a ser habilitado o sistema Socorro Imediato, um “botão de socorro” ligado a uma central da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Em caso de ameaça, a mulher acessa a ferramenta, que envia à GCM a localização da vítima para o envio de uma viatura ao local. O uso do aplicativo é voluntário e todas as mulheres com medida protetiva poderão utilizá-lo.

A outra novidade é a ampliação do atendimento que antes era realizado por 12 agentes e duas viaturas da GCM na região central. O programa contará agora com outros 12 guardas e duas viaturas na zona sul e 6 agentes e uma viatura na zona norte.

O projeto pretende prevenir e combater todas as formas de violência, monitorar o cumprimento das medidas protetivas, promover o acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres à rede de proteção. Os GCMs que atuam no projeto são capacitados ao atendimento humanizado e eficiente.

Programa Guardiã Maria da Penha
O Programa, que teve início em 2014, é um dos modelos que servem como referência no atendimento voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana.

A operacionalização do projeto se dá com o acompanhamento da Guarda Civil Metropolitanaem visitas domiciliares periódicas, após encaminhamento dos casos com medidas protetivas pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, em consonância com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Com essas visitas é possível fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas aplicadas e deferidas pelo Poder Judiciário, encaminhamento das mulheres vítimas à rede de atendimento e adoção de ações, no caso do descumprimento da medida. O perfil da mulher vítima de violência é definido pelo poder judiciário.