Foi assinado nesta sexta-feira, 05/10, protocolo para adesão do município ao programa Rastro, sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias idealizado pelo Governo Federal.

Esta ação visa à cooperação técnica e intercâmbio permanente de informações entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e os sistemas de padrão nacionais, integrantes do “Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias” (Rastro), do Governo Federal; assim como buscar recursos para financiamento da inovação necessários ao tema; O protocolo tem vigência de 60 meses e a assinatura não prevê a transferência de recursos.

Os objetivos do Rastro são melhorar a segurança pública, auxiliando na redução dos índices de roubos de cargas e de veículos; e a segurança viária, com controle de circulação de veículos em situação irregular. O programa também pretende trazer eficiência na fiscalização e arrecadação tributária, agilizando a troca de informações; aumentar a produtividade do transporte de cargas e pessoas e reduzir custos dos serviços prestados por Estados, municípios e a União.

Participaram da solenidade o Prefeito, Bruno Covas, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, Presidente em exercício da FINEP – Ronaldo Camargo, o Secretario de Justiça, Rubens Rizek, o Secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano, Secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, Secretário de Gestão, César Azevedo, Secretário de Segurança Urbana, José Roberto Oliveira e Secretário da Fazenda, Caio Megale.
PROGRAMA RASTRO
O Programa Rastro é uma ampliação do sistema de rastreamento, já em funcionamento, chamado Brasil –ID – Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID); Objetiva interligar diferentes sistemas de monitoramento e rastreamento para maior eficiência e eficácia na gestão pública e na redução dos custos na iniciativa privada; Congrega 12 Ministérios e instituições públicas de apoio à pesquisa, criada a partir de portaria assinada pelo Ministro Gilberto Kassab em novembro de 2017;
FINEP
A Finep atua como agente financeiro do programa, desenvolvendo modelos de financiamento para as ações, bem como a coordenadoria do projeto. Por essa razão, a Finep vem realizando um conjunto de tratativas com instituições e entidades públicas e privadas, que possuem relação com o tema, para promover a articulação entre elas, visando à implementação de ações em favor da interligação dos sistemas e da disseminação dos resultados alcançados.
Projeto-piloto: Em setembro de 2018, a parceria foi assinada com a Prefeitura de Santo André, configurando o projeto-piloto a ser estendido para todo o Brasil.