A Controladoria Geral do Município sediou, na quinta-feira (24/05), o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP), que tem como principal objetivo que cada entidade participante realize seu trabalho de forma independente, mantendo sempre um canal de comunicação, num verdadeiro esforço de sinergia para o combate à corrupção.
O FOCCO-SP foi criado em dezembro de 2013, através de Protocolo de Intenções, e pretende estruturar ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, garantindo assim, a qualidade e a transparência das entidades que prestam serviços públicos.
Além das instituições já participantes do Fórum, como Tribunal de Contas do Município, Polícia Federal, Polícia Científica, Ministério Público Estadual e Tribunal Regional Eleitoral, o evento contou com a presença do Secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek e do Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, que foram anfitriões do encontro. A plenária foi realizada com o objetivo de analisar e debater as oito ações desenvolvidas para a eficiência das medidas tomadas pelo FOCCO-SP.
O Secretário de Justiça, Rubens Rizek, ressaltou os esforços no desenvolvimento da interação de diversas coordenadorias da CGM para a aplicação dos princípios do FOCCO-SP. “Na verdade quando se fala em Corregedoria, temos que aproximar as pessoas que estão do mesmo lado da trincheira. Essa aproximação ficou mais sofisticada e deve ser mais efetiva para aperfeiçoar o sistema de controle”.
O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, deixou claro que todos os parâmetros da iniciativa em questão seriam esclarecidos. “Nós temos hoje uma agenda de trabalho sobre os oito ações pertencentes à FOCCO-SP, proporcionando a noção de boas práticas, além das providencias necessárias aos interesses públicos, que estão a cargo de nossas respectivas instituições.”
Ao final de evento, a Secretaria Municipal de Justiça, entidade que ainda não fazia parte da FOCCO-SP, foi aceita como membro do Fórum por aclamação, somando-se às já participantes. No mesmo momento, a Controladoria Geral do Município, na pessoa de seu Controlador Gustavo Ungaro, foi indicada pela Dra. Manoela Ramalho a secretariar a FOCCO-SP já a partir da próxima reunião, que será realizada em agosto, tendo sido a proposta aceita por unanimidade.
Ações em andamento
Atualmente o FOCCO-SP conta com 8 ações andamento. São elas:
*Ação 1: implantação da Lei Anticorrupção, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração;
*Ação 2: capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado;
*Ação 3: acompanhamento da implementação do programa de compliance da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado;
*Ação 4: fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado;
*Ação 5: fomentar a articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre as instituições participantes, coordenada pelo Tribunal de Contas do Município;
*Ação 6: fomentar medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, coordenada pelo Ministério Público Estadual;
*Ação 7: aprimorar os mecanismos para a recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado;
*:Ação 8, judicialização e combate à fraude no âmbito da saúde pública, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração.
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