Prefeitura de São Paulo quer estabelecer padrão de qualidade no atendimento ao cidadão

Decreto estabelece diretrizes para a oferta de serviços mais ágeis e eficientes, com foco na redução da burocracia e na simplificação de procedimentos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria municipal de Inovação e Tecnologia, lança a Política de Atendimento ao Cidadão com o objetivo de estabelecer diretrizes e padrões de excelência nos serviços ofertados pela administração municipal, incluindo aqueles prestados por terceiros ou mesmo por empresas contratadas.

Instituída pelo decreto de número 58.426, de 18 de setembro de 2018,a medida tem foco na promoção e no acompanhamento da qualidade dos serviços municipais, assegurando atendimento mais integrado, ágil e eficiente.

A nova política institui boas práticas orientadas para os direitos dos cidadãos e propõe a atuação integrada dos diferentes órgãos, assim como a simplificação dos procedimentos. Engaja, ainda, servidores na busca por melhorias contínuas no atendimento.

“Os governos precisam atuar de forma proativa e atenta, antecipando as necessidades dos cidadãos. A facilidade no acesso às informações, a redução da burocracia e a integração das operações e bases de dados são parte fundamental deste processo”, explica Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

O lançamento da Política de Atendimento ao Cidadão também traz como benefícios a ampliação da transparência quanto aos processos da Prefeitura de São Paulo. A Carta de Serviços - base oficial de informações disponível para consulta nos canais SP156 – será expandida destacando as particularidades de cada serviço, como prazos, documentos e taxas necessários, além da legislação relacionada, entre outros dados, em linguagem cidadã e acessível.

A normativa também aponta o norte quanto a conceitos relacionados à acessibilidade, à priorização dos canais eletrônicos de atendimento ou mesmo quanto a necessidade de capacitação e treinamento técnico constante dos servidores públicos.