Quem possui comprovadamente, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação municipal, deficiência física, visual, auditiva e intelectual, e que more na capital paulista, região metropolitana, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Butujuru ou Jundiaí tem direito ao benefício. É possível solicitar online pelo Portal do Bilhete Único e SPTrans, ou presencialmente nos postos de Atendimento à Pessoa com Deficiência e nas unidades Descomplica SP, mediante agendamento prévio pelo site. A emissão é gratuita, com tempo de 30 dias corridos após o cadastro e necessário está com a documentação atualizada. O programa é coordenado pela Secretária Municipal de Mobilidade e Transporte.
Segundo as informações disponibilizadas pela SPTrans, além dos documentos que deverão ser apresentados como RG, CPF, comprovante de residência – de até seis meses, sem necessidade que esteja no nome do solicitante – como água, luz, gás e telefone, é preciso preencher corretamente o formulário de solicitação emitido pela empresa, via site, carimbado e datado pelo médico com o prazo de validade de até 90 dias. Além de telefone para contato, e-mail, fotos recentes, ou selfies com fundo branco – em casos online, os exames, laudos, receituários e relatórios médicos também ajudam na comprovação do direito.
Só na capital paulista, de acordo com o censo de 2010 (IBGE) – dados ainda atuais –, mais de 800 mil pessoas possuem deficiência auditiva, visual, motora e intelectual. Das 810.080 pessoas que têm alguma dessas deficiências, 42% são deficientes visuais, 27% deficientes motores, 16% deficientes mentais/intelectuais e 15% deficientes auditivos. A pesquisa ainda ressalva que, pessoas agrupadas na categoria “deficiência severa” são as que declaram ter mais de um tipo de deficiência. Foram registradas também as categorias “grande dificuldade”, ou “não consegue de modo algum”. Para ter acesso a pesquisa completa é só acessar o site do IBGE.
O site do Portal 156 possui todas as informações necessárias do passo a passo de como solicitar tanto presencial quanto online.
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Assessoria de Comunicação da SMIT
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