O (011).lab, Laboratório de Inovação em Governo, coordenado pela SMIT em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal da Fazenda criaram o projeto “Como aumentar o pagamento de impostos em atraso? Dívidas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) parcelado”.

O projeto foi o vencedor da categoria “Inovação no Uso de Evidências das Ciências Comportamentais”, na 10ª edição do Prêmio Interamericano de Inovação para a Gestão Pública Efetiva 2022, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aconteceu em Denver, nos EUA. O prêmio foi recebido por Marcos Gadelho, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento que representou o governo durante o evento.

É importante enfatizar a integração municipal para a conquista desse prêmio, já que a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, por sua vez, fez uma intermediação com a OEA, mais antigo organismo regional do mundo.

Marcos Gadelho, Secretário de Urbanismo e Licenciamento e representantes na cerimônia de entrega do prêmio | FOTO: ASCOM  

Criado em 2018, a iniciativa utiliza técnicas das ciências comportamentais nas políticas públicas e tem como objetivo resolver desafios que envolvam ações de cidadãos e servidores. A implantação desta técnica que altera a carta de cobrança já possibilitou o aumento de R$60 milhões na arrecadação anual, além disso reduziu o impacto na inadimplência do IPTU.

Para solucionar as demandas dos cidadãos, em relação ao pagamento de IPTU, o projeto realiza intervenções simples, baratas e escaláveis, como forma de incentivar o comportamento das escolhas aos objetivos políticos e preservar a liberdade de escolha individual . A chamada “Teoria do Incentivo”, ou ainda, os Nudges, podem ser definidos como técnicas desta economia comportamental, de escolha individual e que trabalham técnicas de persuasão no universo financeiro.

 

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