Nesta tarde de sexta-feira (19/08), a Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias de Serviços e de Coordenação das Subprefeituras, suspendeu por cinco dias as atividades de mais dois estabelecimentos grandes geradores de lixo em situação irregular nas regiões de São Mateus e São Miguel.
Agentes vistores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e fiscais das subprefeituras de São Mateus e São Miguel autuaram os estabelecimentos e efetuaram a suspensão de suas atividades por cinco dias, como prevê o Decreto n° 51.907/10.
Em São Mateus, uma indústria de borracha localizada na rua do Canto, 12, recebeu cinco multas desde 2008 e, por não regularizar sua situação cadastral no Limpurb, teve suas atividades suspensas. Já em São Miguel, uma panificadora na avenida Pires do Rio, 01, foi autuada também por cinco vezes desde 2008 e seu funcionamento suspenso por cinco dias. Ambos locais vistoriados produzem mais de 200 litros de lixo por dia.
Somente nesta sexta-feira, os agentes vistores do Limpurb e fiscais das subprefeituras vistoriaram e suspenderam as atividades de cinco estabelecimentos, nas regiões do Bom Retiro, Butantã, São Mateus, São Miguel e Vila Mariana. Nos últimos dias, a Prefeitura já havia suspendido também por cinco dias a licença de funcionamento de outros três grandes geradores em situação irregular, nas subprefeituras Ipiranga, Itaquera e Santo Amaro.
Balanço
Desde janeiro de 2011, os grandes geradores irregulares estão passíveis da suspensão de seu funcionamento por cinco dias, após a constatação da reincidência de desconformidades com a Lei de Grandes Geradores. Se na visita posterior, a fiscalização constatar que o Grande Gerador ainda não se regularizou, a empresa receberá nova punição, com multa e suspensão de suas atividades por 15 dias. Em caso de nova vistoria, se o estabelecimento continuar irregular, a suspensão do funcionamento é definitiva.
De acordo com a Lei Municipal 13.478/02, os estabelecimentos que geram mais de 200 litros diários de lixo, devem contratar coleta particular, não colocar o lixo para recolhimento na rua e manter cadastro atualizado no Limpurb. A regra também vale para os condomínios não residenciais, de uso comercial ou misto (comercial e residencial juntos) que geram 1.000 litros ou mais de lixo por dia.
A capital conta atualmente com cerca de 5.700 Grandes Geradores cadastrados em situação regular. Desde a promulgação do Decreto 51.907, em novembro de 2010, que regulamentou a suspensão das atividades dos Grandes Geradores irregulares e permitiu a fiscalização por parte das subprefeituras, a administração municipal aplicou de 916 multas. De lá para cá, 2.476 estabelecimentos regularizaram sua situação.
Como se cadastrar?
Os estabelecimentos comerciais podem fazer o cadastro nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou diretamente no Limpurb, na rua Azurita nº 100, das 9 às 16 horas. Para isto, basta preencher e imprimir os formulários de cadastro disponíveis no site www.limpurb.sp.gov.br, no link de Grandes Geradores. Eles deverão ser apresentados junto aos documentos solicitados, como IPTU, CNPJ, contrato com a empresa que fará a coleta, entre outros. O cadastro também pode ser feito pela internet, através do site do Limpurb (www.limpurb.sp.gov.br).