A Prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria de Inovação e Tecnologia, lança o Programa Municipal de Linguagem Simples, medida que busca simplificar o jeito como a administração municipal se comunica com os cidadãos e cidadãs. Coordenada pelo (011).lab, Laboratório de Inovação em Governo, a iniciativa propõe a simplificação da linguagem de processos e documentos públicos de forma respeitosa, amigável e inclusiva.

Por meio do decreto de número 59.067 assinado pelo Prefeito Bruno Covas, ficam instituídas ações que irão capacitar, gradativamente, os servidores públicos a facilitar o entendimento dos conteúdos institucionais por meio da utilização de linguagem simples, frases diretas, passos a passos detalhados e tabelas explicativas, reduzindo o uso de siglas e termos técnicos.

“Nosso objetivo é diminuir a distância entre a Prefeitura e as pessoas, principalmente, aquelas que mais precisam dos serviços públicos. A simplificação do acesso – como escrever de uma forma que as pessoas entendam com maior facilidade - é parte importante do processo de inovação e da melhoria do atendimento ao cidadão”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

A iniciativa de tornar a comunicação da Prefeitura de São Paulo mais simples tem como benefícios a ampliação da transparência e o ganho significativo na qualidade e na agilidade de atendimento. O Programa Municipal de Linguagem Simples também é uma medida de democratização de acesso e inclusão pois assegura o direito dos cidadãos e cidadãs pouco letrados e com diferentes níveis de instrução*. De acordo com a PNAD Educação – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2017, cerca de 1 em cada 5 habitantes da cidade de São Paulo não possui instrução formal ou Ensino Fundamental completo.

“Queremos diminuir barreiras e incentivar a transparência e a participação social. A nossa gestão é focada nas pessoas, no melhor atendimento à população e na busca constante por soluções inovadoras para tornar uma São Paulo cada vez menos desigual e mais humana”, complementa Annenberg.

O Programa de Linguagem Simples vai atuar em duas frentes: a primeira é a busca por documentos públicos que terão sua linguagem simplificada. A segunda é engajar e capacitar servidores e servidoras para criar uma comunidade de troca de experiências práticas, disseminando e incentivando o hábito e a cultura de produzir conteúdos que as pessoas tenham facilidade para entender.

*Pesquisa divulgada pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, em 2018, aponta que 3 entre cada 10 brasileiros, com idade entre 15 a 64 anos, são analfabetos funcionais. Segundo o Saeb de 2017 - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, apenas 5% dos estudantes que terminam o terceiro ano do ensino médio têm formação adequada em português.