A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado firmam parceria nesta sexta-feira (21) referente ao programa Empreenda Fácil, que facilita a abertura e a regularização de novos negócios na Capital.
O programa, que reduz a burocracia e automatiza os processos de registro de empreendimentos, passará a compor as plataformas estaduais Via Rápida Empresa (VRE) e Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), garantindo segurança e agilidade na gestão dos dados entre os diferentes órgãos envolvidos. O Empreenda Fácil utiliza atualmente a plataforma de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), do Governo Federal, e terá suas funcionalidades gradativamente migradas sem qualquer tipo de interrupção.
O acordo estabelecido entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) formaliza a adesão do programa municipal aos sistemas estaduais, sem a previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Sobre o Empreenda Fácil
Lançado em maio de 2017, o Empreenda Fácil permite o licenciamento de empresas de baixo risco – (80% da atividade econômica da cidade) em até cinco dias, reduzindo a burocracia para a abertura de novos empreendimentos em São Paulo. O processo anterior levava mais de cem dias e exigia a peregrinação do empreendedor entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma mesma plataforma.
“O próprio Banco Mundial, no relatório Doing Business 2019, destaca os resultados do Empreenda Fácil como justificativa para a melhora do Brasil no ranking global, que analisa o ambiente de negócios. O país passou do 176º lugar para a 140ª posição no quesito de abertura de empresa”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia. “Este reconhecimento confere à cidade visibilidade internacional e valoriza nossos esforços para modernizar São Paulo, atraindo capital empreendedor”, complementa.
O novo sistema – que transforma São Paulo na cidade amiga do empreendedor – registra a abertura de mais de 103 mil empresas e mais de 287 mil pedidos de análise de viabilidade. Além de modernizar e simplificar o processo de licenciamento, de abertura de filiais e de regularização de empreendimentos, em breve, irá beneficiar também o encerramento de empresas.
Relatório Doing Business 2019
Referência na análise do ambiente de negócios das economias mundiais, o relatório Doing Business 2019 aponta o Empreenda Fácil como uma das justificativas para a melhora significativa do Brasil no ranking.
Publicado pelo Banco Mundial, o levantamento indica o programa Empreenda Fácil, como a principal condicionante para a mudança do 176º lugar para a 140ª posição no item “Abrir uma empresa”. No ranking global, quando avaliados todos os quesitos e não somente a facilidade de abertura de novos negócios, o Brasil saltou 16 posições, passando do 125º lugar, na edição 2017, para a 109ª posição, no levantamento deste ano, referente a 2018. O país apresentou o maior ganho de pontuação (+2,96) na região da América Latina e Caribe, sendo no mundo a 12ª economia que mais cresceu, entre as 190 avaliadas. Entre os 10 países de maior PIB no mundo, o Brasil só não cresceu mais do que China e Índia, respectivamente.
“O impacto direto reforça todas as políticas de promoção de investimento estrangeiro, mas doméstico também. É um sinal de um órgão independente, que está medindo algumas destas regulações ou dificuldades para fazer negócios”, comenta Xavier Cirera, economista sênior na prática global de finanças, competitividade e inovação do Banco Mundial.
Veja a íntegra do relatório geral Doing Business 2019
Acesse o relatório Brasil