Os governos estão preparados para a construção de uma nova gestão das políticas públicas? Questionamentos como este fizeram parte do debate “Novas Formas de Participação Social em Rede” no segundo dia de atividades do Arena Net Mundial, que teve como mediador o secretário de Serviços Simão Pedro.

Realizado no Centro Cultural de São Paulo em parceria com a Prefeitura, o Arena NET Mundial, que se encerra em 24/04, tem como objetivo ampliar junto à sociedade civil os debates sobre os rumos da Internet no Brasil e no mundo, a democracia na era digital e a sociedade em rede.

“O debate não poderia ter acontecido em melhor hora, já que coincidiu com a sanção pela presidente Dilma Rousseff do Marco Civil da Internet, após ser aprovado no Senado. É uma conquista da sociedade brasileira que passa a ter, dentro de 60 dias, uma lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede e que também serve de modelo para outros países”, destacou o secretário ao abrir o debate.

Um dos destaques do encontro, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a aprovação da lei pode representar o início de uma agenda de mobilizações por participações por meio do uso de redes. Ele enalteceu as recentes experiências colocadas em prática no País, mas destacou que os desafios da sociedade ainda são muitos para se atingir um patamar pleno de participação política por meio da Internet.

Segundo ele, o momento registra uma nova etapa da construção da democracia no Brasil. “Quanto mais a tecnologia permitir que se rompam barreiras históricas de acesso, mais nós teremos a possibilidade de mudar em conteúdo a nossa democracia e romper barreiras. Não podemos esquecer que a nossa democracia é extremamente relativa, cheia de limites, o que dificulta avançar mais do que avançamos”, ressaltou.

“O Marco Civil é o símbolo que temos para trabalhar a força da sociedade nas redes virtuais em relação aos governos e a oportunidade de encontrarmos um canal de informação entre eles”, destacou Rodrigo Savazoni, representante da Casa de Cultura Digital.

Representante da Transparência Hacker e do Ônibus Hacker, a ativista digital Daniela Silva destacou os desafios que envolvem a participação social no âmbito da rede. Para ela, ao mesmo tempo em que se criam mecanismos de abertura de informação, há também os de fechamento por parte dos governos. “Temos de saber lidar com esse fechamento e essa concentração de poder”, enfatizou.

Sobre o Marco Civil da Internet, Daniela disse ser necessário uma mobilização incessante da sociedade para que ela encontre novas maneiras de participar via rede, por conta das dificuldades que ainda são impostas. “Se por um lado temos um governo progressista em relação à Internet, não podemos dizer o mesmo do Estado”, afirmou.

Participaram ainda do debate outros nomes envolvidos no processo de democratização da Internet, como Vinicius Wu, titular da Secretaria Geral do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital, e Daniel Vázquez, membro do coletivo Hacktivistas.net e diretor do projeto Bueno Conecer/FLOK, do Equador.

Outra participação importante foi a de Finnus Magnusson, embaixador da Open Knowledge Foundation na Islândia e diretor de Tecnologia do Conselho que trabalhou na proposta de uma nova Constituição daquele país. Por meio de webconferência, ele falou sobre a importância do cidadão na construção desse processo.