Você encontra aqui as principais informações sobre o Programa de Transformação Digital da Cidade de São Paulo! A seguir explicamos os pontos fundamentais do Programa, quais são os seus principais conceitos e os próximos passos para sua concretização. Confira! 

 

Fundamentação do Programa

Nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo tem se empenhado nas mais diversas frentes com o objetivo de se atualizar e vencer algumas dificuldades que, infelizmente, parecem muito comuns em governos: as relacionadas à desatualização tecnológica.

As novas tecnologias e soluções, o crescente volume de dados e as recentes mudanças sociais impulsionadas pela massificação do uso internet e, também, o acesso aos bens de consumo tecnológicos geraram a necessidade de os governos trabalharem cada vez mais rápido a fim de responder adequadamente às demandas da sociedade.

A publicação da Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, materializada pelo Decreto nº 57.653, de 07 de abril de 2017, foi um importante marco de destaque nessa busca por modernização. A partir dela, foram criados instrumentos e meios objetivos para que seus principais objetivos fossem buscados, quais sejam:

• promover o aumento de maturidade em tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - SMTIC;
• permitir o planejamento, a organização, a integração e o monitoramento das ações, bem como o estabelecimento de padrões técnicos a serem implantados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• fomentar ações de modernização relativas ao uso geral e estratégico de tecnologia da informação e comunicação;
• implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação e comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• promover o uso de novas tecnologias visando fomentar processos de inovação, em especial aqueles que propiciem melhoria, ampliação e democratização do acesso da população aos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal;
• promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma racional, sob os aspectos orçamentário-financeiros, tecnológicos e socioambientais.

Ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, avanços muito importantes na gestão de tecnologia em âmbito municipal aconteceram por conta da implantação desta Política, sendo a grande maioria deles de cunho interno, ou seja, preparando a Administração Municipal para que ela se estruturasse internamente. Isto tem o intuito de tornar a gestão municipal cada vez mais capaz de acompanhar a evolução tecnológica, bem como de aprimorar na medida do possível as suas capacidades digitais, melhorando as possibilidades de interação com o cidadão e fazendo com que a tecnologia se consolide como ferramenta fundamental para a busca de redução das desigualdades, ampliando a oferta de serviços.

No mesmo compasso, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia também lançou, em 2018, a Política de Atendimento ao Cidadão, com os seguintes objetivos:

• valorizar as atividades relacionadas ao atendimento como uma das atribuições primordiais de toda a Administração Municipal;
• valorizar os agentes públicos envolvidos em atividades de atendimento;
• contribuir para que as unidades operacionais responsáveis pela execução dos serviços públicos solicitados tenham como foco a satisfação dos cidadãos;
• promover e incentivar projetos, programas e ações de inovação na prestação dos serviços públicos à população, inclusive os que contemplem investimentos em tecnologia da informação e em recursos de acessibilidade;
• definir diretrizes e princípios que possibilitem aos cidadãos o exercício de seus direitos de acesso democrático aos serviços públicos e às informações a eles relacionadas;
• propiciar, aos agentes públicos, condições para exercerem com efetividade o seu papel de representantes da Administração Municipal no relacionamento com os cidadãos;
• estimular a criação de alternativas e mecanismos para a desburocratização da prestação dos serviços públicos;
• estimular a criação de linhas de conduta e de trabalho para que a Administração Municipal esteja disponível aos cidadãos como "governo único para cidadão único";
• fomentar o desenvolvimento da cultura e práticas de transparência na prestação dos serviços públicos;
• assegurar o direito dos cidadãos ao atendimento de qualidade, com procedimentos padronizados, ágeis e acessíveis;
• assegurar aos cidadãos o direito ao acesso a informações sobre os serviços públicos de forma simples e clara, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 2011, e com o Decreto Municipal nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012;
• promover a cultura da avaliação do atendimento, da análise das necessidades e expectativas dos cidadãos, do conhecimento do perfil dos cidadãos e do conhecimento das experiências de atendimento aos cidadãos;
• promover a concepção e a elaboração de mecanismos que salvaguardem o cidadão contra condutas e práticas inadequadas no relacionamento com a Administração Municipal;
• fomentar as iniciativas de participação dos cidadãos na avaliação e na criação dos serviços públicos;
• estimular a divulgação de dados abertos sobre a prestação dos serviços públicos.

 

Debruçados sobre o contexto ditado pelas duas Políticas, que possuem públicos-alvo específicos, vemos que se tratam de elementos importantes, e que cada uma delas possui seus próprios objetivos.

Porém, um olhar mais cauteloso, e que traz o entendimento do contexto da Transformação Digital nas organizações, principalmente as de Governo, nos faz perceber o quanto é fundamental olharmos para alguns pontos onde as Políticas se integram e interagem, e como isso deve trazer reflexos importantes para a facilitação desse novo ambiente, o qual, ainda que de forma macro, deve seguir um conjunto consistente de diretrizes em alguns de seus aspectos fundamentais.

Atualmente, “Transformação Digital” é uma expressão muito comumente usada, e não apenas em governo. Muitas marcas a utilizam para representar formas de atuação, e a terminologia é muitas vezes explorada comercialmente para refletir a busca de um processo de modernização baseado em tecnologia e em novas formas de prestação de serviços. Mas tal expressão deve necessariamente ter relação com o contexto onde está inserida, e assim há que se tomar cuidado para que se faça uso da forma correta e do conceito aderente à realidade do governo municipal.

Na visão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a Transformação Digital é a o processo de aprimoramento das capacidades internas, aliadas ao provimento de ferramentas e diretrizes que facilitam e atualizam a relação com o cidadão, de forma a permitir um novo posicionamento do governo, fortalecendo a relação de confiança entre as partes a partir do uso de tecnologia e inovação.

Dentre os aspectos contidos nesse processo de transformação, há alguns que necessariamente devem estar presentes, os quais enumeramos abaixo:

Capacidades Internas para a Transformação Digital: De forma estruturada, é necessário que nosso corpo técnico e diretivo esteja ciente e preparado para lidar com os novos elementos digitais. Assim, é necessária a identificação das principais necessidades, para que se possa avaliar corretamente como propor caminhos ao desenvolvimento dessas habilidades, sejam técnicas, de relacionamento, colaboração, liderança ou outros aspectos relevantes, preparando os servidores para lidar com os novos serviços e a novas formas de interação na relação com o cidadão.

Plataformas de Governo Digital: A fim de tornar possível o processo de transformação, e pensando na grande amplitude de serviços providos pela Cidade, são necessárias ferramentas digitais que sigam determinados padrões e boas práticas. A partir delas, deve ser possível, no mínimo, o estabelecimento de serviços digitais eficientes, a busca permanente pelo uso de dados como evidências de acompanhamento e criação de políticas públicas, ao passo que se monitora o desempenho dos serviços.

Prestação Digital de Serviços Públicos: Há uma tendência mundial, tanto em organizações públicas quanto privadas, que é a de ampliação da gama de serviços digitais. A partir do advento da internet, e principalmente da ampliação do uso de equipamentos conectados e afeitos aos mais diversos usos, a busca pela facilidade e pela otimização de uso do tempo tornou sem volta o caminho da ampliação deste tipo de serviço.

Assim, é importante que haja um conjunto consistente de diretrizes a fim de publicar e manter atualizadas as informações acerca dos serviços digitais, tornar seus dados interoperáveis a fim de facilmente monitorar seu desempenho, garantindo insumos para a busca contínua de sua excelência, integra-los a novas formas de interação com seus usuários, eliminar a replicação de seus registros e aplicar continuamente a inteligência de análises que busquem incessantemente seu processo de melhoria.

Ainda neste aspecto, é importante que se garanta um conjunto de direitos aos usuários dos serviços digitais. De forma não exaustiva, são relevantes a gratuidade às plataformas, o atendimento conforme a própria Política, ainda que dentro do processo de Transformação Digital, bem como a padronização mínima de procedimentos e o recebimento de protocolos.

Governo como Plataforma: É clara a dificuldade dos governos em atender todos os tipos de demandas dos cidadãos. Mas em muitas daquelas em que não é possível o atendimento direto, há possibilidade de assunção de alguns tipos de papeis de forma a facilitar que uma determinada demanda encontre uma determinada oferta.

Com o uso de plataformas e serviços digitais, ou atuando como a “conexão” entre dois atores que desejam se encontrar para desenvolver e prover algum tipo de solução para um problema apresentado, normalmente com uso de tecnologia, há diversas diretrizes importantes que deverão ser seguidas. Uma delas é a capacidade de plataformas, sistemas e soluções tecnológicas em geral interagirem, ou melhor, interoperarem em harmonia.

  

O que é o Programa Municipal de Transformação Digital da cidade de São Paulo?

Sob a coordenação da SMIT, o Programa de Transformação Digital da Prefeitura de São Paulo é baseado em um conjunto de diretrizes relacionadas à prestação de serviços digitais, à interoperabilidade, e às plataformas de governo digital. O programa marcará o início de um novo marco para a cidade, a partir da construção de Estratégias e Diretrizes de Transformação Digital, visando facilitar a vida na cidade de São Paulo, por meio da aproximação entre a gestão municipal e o cidadão, bem como diminuir as desigualdades através do uso da tecnologia e da inovação como habilitadoras da inclusão, principalmente das pessoas mais necessitadas.

 O Programa segue as seguintes diretrizes:

1. aproximação entre a gestão municipal e o cidadão, facilitando a vida na Cidade;
2. uso da tecnologia e da inovação como habilitadoras da inclusão, principalmente das pessoas mais necessitadas, diminuindo as desigualdades;
3. busca da permanente melhoria dos processos e ferramentas de atendimento ao Cidadão; e
4. aprimoramento das capacidades internas.

 A SMIT, em parceria com os órgãos e entidades da Administração Municipal, coordenará a apresentação de uma Estratégia Municipal de Transformação Digital, que norteará a implementação do programa nos órgãos municipais da cidade de São Paulo.

 

Próximos passos

• O primeiro passo é o evento de promoção ao Programa Municipal de Transformação Digital, com a participação da empresa Gartner, onde ocorrerá a assinatura de decreto que o instituirá;
• Após a assinatura do Decreto, a SMIT concentrará seus esforços na construção da estratégia de Transformação Digital, de modo a garantir a implementação do programa na Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A estratégia deverá ser apresentada em até 180 dias após a assinatura do Decreto;
• A estratégia definirá metas e indicadores para os próximos 2 anos e reunirá entregas nas principais frentes de ação:
  
  • Serviços Digitais
  • Plataformas, Ferramentas e Dados
  • Racionalização das Contratações
  • Ambiente Tecnológico e Gestão de Equipes
  • Inovação e Parcerias
  • Participação Cidadã

 

Lançamento 18 de agosto de 2022

• Confira como foi o lançamento do Programa de Transformação digital clicando aqui.
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