Resolo: Regulariza 1.300 lotes

O Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo – Resolo continua o trabalho para reduzir o número de loteamentos em situação irregular na cidade de São Paulo. No período 2005 – 2007, o Programa de Regularização Fundiária já fez o registro de 11 áreas. Com esses loteamentos registrados, são cerca de 1.300 lotes, que, legalizados, trarão benefícios para cerca de 1.820 famílias, uma tranqüilidade há muito esperada. A regularização registrária é a averbação do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ela viabiliza o acesso ao direito de propriedade para os compradores Municipalidade. Outra atuação relevante de Resolo diz respeito à prestação de um serviço inédito para a comunidade carente: o departamento implantou atendimento jurídico gratuito. Com ele, a população tem obtido esclarecimentos sobre vários aspectos jurídicos da regularização fundiária.

Jornal da Habitação nº22