Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da SEHAB

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

A Execução Orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência, acessando a página de Receitas e Despesas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Acesse o conteúdo do PPA (2018-2021).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. Acesse o conteúdo da LDO.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos. Acesse o conteúdo da LOA.

Programa de Metas 2021 - 2024

A Secretaria Municipal de Habitação é responsável pelas Metas 12, 13 e 14

Além dessas, compartilha a responsabilidade sobre a Meta 11 com SGM, SMS, SME, SMADS e SMDHC; e a responsabilidade sobre a Meta 67 com SGM e SVMA.

O Programa de Metas da Habitação está inserido em dois Eixos Estratégicos, com três Objetivos Estratégicos que se dividem em cinco Metas, e vinte uma Iniciativas, a saber:

Meta 11: Subdivida em 8 iniciativas de responsabilidade compartilhada com SGM, SMS, SME, SMADS e SMDHC prevê: Implantar protocolos integrados de atendimento para a primeira infância

Meta 12: Subdivida em 5 iniciativas prevê: Prover 49.000 Moradias de Interesse Social

Meta 13: Subdivida em 2 iniciativas prevê: Beneficiar 27.000 Famílias com Urbanização em Assentamentos Precários

Meta 14: Subdivida em 2 iniciativas prevê: Beneficiar 220.000 Famílias com procedimentos de Regularização Fundiária

Meta 67: Subdivida em 4 iniciativas de responsabilidade compartilhada com SGM e SVMA prevê: Reduzir em 15% o total de Carga Orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga

 

Consulte o site oficial do Programa de Metas em:

www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/programa_de_metas_20212024/

 

Orçamento:

2019 

 

Fonte: Orçamento Aprovado 2019. Disponível em: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/loa.php

Elaboração: DEPLAN, julho/2020.

2020

Fonte: Orçamento Aprovado 2020. Disponível em: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/loa.php

Elaboração: DEPLAN, julho/2020.

 

2021