O futuro do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas (Comfrota) é incerto. Antes gerido pelas secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente e de Transporte, este passou à gestão da nova Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), criada em dezembro de 2020 e oficializada em junho último. Não obstante, desde março não realiza reuniões.

 O comitê, do qual o SEESP participa, foi criado para propor, estimular, acompanhar e fiscalizar a adoção de planos, projetos e ações que viabilizem o cumprimento do programa, previsto na Política de Mudança do Clima no Munícipio de São Paulo (Lei nº 14.933/2009) e regulamentado pela Lei nº 16.802/2018, que dispõe sobre a substituição da matriz dos combustíveis, estipulando duas metas principais.

 A primeira, em dez anos a partir da vigência da lei (2028), designa a redução de 50% das emissões totais de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, 90% de material particulado (MP) e 80% de óxidos de nitrogênio (NOx), com base nos dados de toda a frota em 2016. Já a segunda determina em 20 anos (até 2038) a redução de 100% das emissões totais de CO2 e de 95% de MP e NOx.

 Segundo o secretário da Seclima, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, a retomada das atividades do comitê sucederá reunião entre membros do governo ocorrida em setembro último. “Nós fizemos uma atualização. O Comfrota se tornou hoje um comitê de proposição de políticas públicas, de avaliação dos programas em execução, não tem a atribuição de fiscalização”, informa.

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