No dia 29 de junho, o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), foi apresentado para representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, num evento que contou com mais de mil pessoas. O processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo (PLAMSAN) teve seu início em abril de 2015 com as Pré Conferências, nas quais o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e onze secretarias municipais participaram, e foi pautado em princípios que motivaram as escolhas pelas estratégias e procedimentos metodológicos utilizados. Estes princípios são: a intersetorialidade, soberania alimentar, participação e controle social.

Sabemos que São Paulo, com seus mais de 11 milhões de habitantes, é uma metrópole que tem sua agricultura desenvolvida de uma maneira bem diversificada, com praças ou telhados de cultivo em regiões nobres até as mais carentes da cidade, onde a agricultura se desenvolve abaixo das linhas elétricas, que se caracteriza pela presença de espaços vazios, organizados pelos próprios produtores e familiares ou vizinhos de numerosos bairros.

Porém, ainda que cada bairro e zona de São Paulo tenha sua dinâmica de agricultura, enormes desigualdades ainda persistem na cidade, principalmente nos extremos das periferias do sul e leste. Essa desigualdade social impacta diretamente no acesso e consumo de alimento dessas populações, já que o baixo nível de renda compromete a capacidade de compra, sobretudo, de alimentos saudáveis.

Outro fator que corrobora bastante com essa desigualdade de consumo é a diferença no acesso a alimentos saudáveis em São Paulo, favorecendo as regiões da cidade de níveis socioeconômicos médio e alto. Por isso a importância de políticas públicas e intervenções que visem diminuir as desigualdades de acesso da população a alimentos saudáveis, considerando o impacto de aspectos do ambiente alimentar – localização de equipamentos públicos de comercialização de alimentos, assim como disponibilidade, preço, variedade e qualidade de alimentos saudáveis e não saudáveis sendo comercializados.

Isso é de extrema importância visto que o consumo de frutas e hortaliças entre indivíduos de baixa renda vivendo em bairros com baixa densidade de supermercados, feiras-livres, mercados e sacolões municipais foi significativamente menor do que entre indivíduos de baixa renda, porém vivendo em áreas de alta densidade de supermercados, feiras-livres, mercados e sacolões municipais. As diferenças entre os mais ricos e os mais pobres desapareceram com o aumento do número de supermercados, feiras-livres, mercados e sacolões municipais em torno da residência.

A concretização do plano de metas da PLAMSAN busca explorar a melhor forma de desenvolvimento agrícola de cada região. Para tanto, o objetivo do sistema é promover a execução de programas e ações que garantam o direito humano à alimentação adequada, o combate à fome, à exclusão social e o estímulo a hábitos alimentares saudáveis, além da geração de renda vinculada à alimentação saudável e inclusão social, e o consumo consciente dos alimentos, como o fortalecimento da agricultura familiar e maior acesso a produtos orgânicos.

Alinhando-se a essas políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional, a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e demais conselhos e associações, implementará as seguintes ações:

- Ampliar o número de beneficiários do projeto “Hortas e Viveiros da Comunidade”, buscando atender 200 beneficiários, além de implantar 5 turmas de qualificação continuada através do PRONATEC Campo.

- Realização de dois eventos por ano na Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, cujo objetivo será promover a cultura de alimentação saudável através de atividades comunitárias com alunos, envolvendo orientação nutricional, medição de glicemia e palestras de saúde bucal.

- Promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) através da Formação Agroecológica com cursos de formação oferecidos em 15 subprefeituras.

- Implantar uma Cantina Saudável na Escola Técnica de Saúde Publica Prof. Makiguti e uma Cantina Saudável no Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes.,

Sobre o PLAMSAN, a Coordenadora de Ensino, Pesquisa e Cultura Rita Maria Pinheiro considera que: “A fundação tem um papel importante na intersetorialidade entre as diversas áreas de governo contribuindo, a partir da formação profissional dos beneficiários para a promoção da cultura e da alimentação saudável, promoção do SAN, na formação Agroecológica e implantação da cantina saudável nas suas estruturas, que são o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti.”

O Plano Municipal de SAN foi construído enquanto as ações do PPA já estavam previstas e em
andamento, dessa forma, as ações foram cotejadas no que estava previsto de orçamento para o ano de 2016, bem como, a discussão e previsão das ações que ficariam previstas para o orçamento de 2017. As demais ações, com previsão de longo prazo e que não estavam previstas no PPA, farão parte das discussões do PPA 2018-2021 e deverão estar nele contidas.