Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura é uma entidade da Administração Indireta que foi INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI Nº 13.806, DE 10 DE MAIO DE 2004 e regulamentada por meio do DECRETO Nº 44.963, DE 2 DE JULHO DE 2004 como FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação(SME).

Em 2015 passou por uma refomulação por meio do DECRETO Nº 56.507, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, que altera o nome para FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA, passando também a ser vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

Em março de 2023, foi promulgado o DECRETO Nº 62.225 DE 17 DE MARÇO DE 2023, por meio do qual a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura passou a vincular-se à Secretaria do Governo Municipal.

O objetivo é promover e estimular a educação profissional, o trabalho e a cultura, visando o desenvolvimento social, tecnológico, territorial e econômico solidário. Para isso, há cursos de capacitação profissional e outras atividades gratuitas no município. A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura possui dois equipamentos públicos: o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti.

 

Saiba mais acessando os links:

Decreto Estatuto Fundação Paulistana

Decreto vinculação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Lei de Reestruturação da Fundação Paulistana

Regimento da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti