Processo SEI nº 6011.2021/0000494-1

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 06/03/2021 – PÁGINA 69, para acessar o documento clique aqui

Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, compreendendo a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.

Prazo da concessão: 30 (trinta) anos.

Valor estimado: R$ 1.885.869.430,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e trinta Reais) para o BLOCO NOROESTE; R$ 2.351.467.899,00 (dois bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e noventa e nove Reais) para o BLOCO SUL; e R$ 2.007.159.788,00 (dois bilhões, sete milhões, cento e cinquenta e nove mil e setecentos e oitenta e oito Reais) para o BLOCO LESTE.

Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 08 de março de 2021, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/terminais_de_onibus_urbano/index.php?p=309457

https://tinyurl.com/caxzut3z

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 07 de abril de 2021, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail terminais@prefeitura.sp.gov.br . Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) a AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 23 março de 2021, terça-feira, das 10h00 às 12h00. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMudu-hqjstHtTZezWssKueTs64Ojm_icd2

https://tinyurl.com/y8u73pvc

Youtube -  https://youtu.be/Wy7R-cXXXTw

Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública.